O Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, responsável por organizar e coordenar a realização das semanas de esforço concentrado do programa nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’, está participando com todos os magistrados do Estado de forma ativa nesta 24ª edição.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais de todo o país, foi realizado de 14 a 18 de agosto e mobilizou o judiciário nacional em ações relativas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero perpetrada contra as mulheres, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Em Mato Grosso do Sul foram agendadas 630 audiências para o período de esforço concentrado e realizadas 514 audiências, correspondendo a 81% do total agendado para a Semana da Paz em Casa. Em Campo Grande, somente nas três Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher houve o agendamento de 231 audiências, com a realização de 211.
Importante lembrar que a Meta 8 do CNJ estipula que até 31 de dezembro de 2023 os tribunais estaduais devem julgar 50% dos processos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até dezembro de 2021. Ressalte-se que o TJMS, até a presente data, cumpriu 112% no que diz respeito aos julgamentos dos processos de feminicídios e 147% dos processos de violência doméstica.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada concomitante às ações desenvolvidas em referência à campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Assim, diversas ações interdisciplinares contribuíram para dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta em que as mulheres brasileiras, em especial as sul-mato-grossenses, estão inseridas.
Dentre as várias atividades realizadas, destaca-se a solenidade de assinatura do Termo de Parceria entre o TJMS e o governo do MS, com a presença do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, e a Desa Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJMS. A parceria visa fortalecer e desenvolver ações conjuntas de combate à violência contra as mulheres, contemplando e desenvolvendo prioritariamente ações que envolvam as mulheres indígenas, negras e mulheres com deficiência.
Nesta edição, a coordenadora da Mulher e a juíza Helena Alice Machado Coelho, da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, participaram de evento realizado pela Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência contra Mulheres da OAB/MS e ESA/MS.
No início da semana, a Desa. Jaceguara concedeu entrevista à TV Justiça para falar sobre as ações realizadas em MS, além de participar de reunião conjunta com a Desa Elizabete Anache, Coordenadora da Infância e Juventudede MS, e os secretários de Saúde do Estado e do Município, objetivando agilizar tratativas do Termo de Cooperação assinado pelo presidente do TJMS, com a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), para a realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Além disso, representando a Coordenadoria da Mulher de MS, a juíza Adriana Lampert participou presencialmente da 3ª Reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cocevid) em Fortaleza (CE), bem como da XVII Jornada Lei Maria da Penha, também na Capital do Ceará.
Nas outras comarcas de MS diversas ações multidisciplinares foram desenvolvidas por juízes e servidores, a exemplo de Corumbá, onde foi realizada a Campanha Ciranda Lilás, que buscou sensibilizar oficiais da Polícia Militar, oficiais de justiça, psicólogos e psicopedagogos sobre a violência doméstica.
Os juízes de Chapadão do Sul, Deodápolis, Paraíso das Águas, Ribas do Rio Pardo e Nova Andradina realizaram palestras e concederam entrevistas à imprensa local sobre o tema.
Em Rio Brilhante, detentas do presídio da cidade ouviram palestra da juíza sobre violência de gênero contra a mulher, enquanto os magistrados de Água Clara e Costa Rica concederam entrevistas para meios de comunicação com alcance estadual sobre a temática e a necessidade de acabar com a desigualdade de gênero, dentre tantas outras atividades efetivadas nas demais comarcas de MS.
Assim, na edição da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Mulher, destaca o empenho de todos magistrados, servidores e outras pessoas envolvidas, ao tempo em que reitera seu compromisso no enfrentamento à violência de gênero e convida a sociedade civil para unir esforços a favor desta causa.
Fonte: Ascom TJ-MS
