Publicado em 08/08/2018 08h29
Lei Maria da Penha: Sesi leva ações de combate à violência a trabalhadores da indústria
Por Redação
O dia 7 de agosto é considerado um marco no campo dos direitos das mulheres no Brasil, quando foi criada a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o país passou a contar com uma legislação que estabelece direitos e aponta caminhos não apenas para coibir, mas para prevenir a violência doméstica e familiar.
Depois de mais de uma década de vigência da lei, ainda são inúmeros os desafios para a mulher, efetivamente, conquistar o direito de viver sem que seus direitos sejam violados, mas uma série de ações de enfrentamento têm se mostrado determinantes para reduzir os índices de violência, além de contribuir para uma mudança social e cultural.
O Sesi, por exemplo, leva aos trabalhadores da indústria conhecimentos que tratam do combate à violência contra mulher, por meio do Curso de Combate ao Abuso. São ensinamentos que introduzem no ambiente das empresas ações para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, além de possibilitar que os funcionários sejam capacitados para identificar e denunciar indícios de abuso e assédio moral.
MS é o 2º em casos de violência contra a mulher
O treinamento se faz urgente, defende o gestor de educação corporativa do Sesi, Luciano Ferraz Servantes, especialmente pelo fato de que Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro com maior incidência de processos de violência doméstica contra a mulher, segundo último levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado em outubro de 2017. De acordo com o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, tramitaram na Justiça 21 processos a cada mil mulheres no Estado.
“Temos reforçado junto aos chamados ‘multiplicadores’, os funcionários capacitados para disseminar entre os demais as ações de enfrentamento à violência, a necessidade de ações mais efetivas, porque o cenário tem se mostrado bastante desfavorável”, comentou Servantes.
Lei: curso é obrigatório em MS
O curso é obrigatório e atende à Lei Estadual nº 4.970, de 29/12/2016, que determina a empresas detentoras de benefícios fiscais a certificação anual de 100% do quadro de funcionários contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas.
A lei também determina que as ações de sensibilização nas empresas devem ser elaboradas por profissionais devidamente habilitados por instituições que tenham experiência no desenvolvimento das temáticas, como é o caso do Sesi. O treinamento tem 12 horas, 100% presencial e é oferecido dentro da empresa, de forma a facilitar o acesso dos funcionários.
Além do atendimento à legislação, o curso provoca mudanças substanciais dentro das empresas onde é aplicado. “A primeira delas é uma mudança de cultura. O aprendizado tira essa questão da invisibilidade que sempre permeou as relações domésticas e familiares e a pauta como uma questão coletiva, onde o Estado deve intervir, pois são violações dos direitos humanos que não podem ser toleradas”, analisou.
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Maria da Penha, a farmacêutica que deu nome à Lei nº 11.340/2006**
Vítima de violência doméstica durante 23 anos, em 1983, o marido de Maria da Penha Maia Fernandes tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, que a deixou paraplégica. Na segunda tentativa, o marido tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.
Após esse histórico de violência e tentativas de homicídios, a professora Maria da Penha o denunciou. Passados mais de 15 anos do crime, seu agressor ainda não havia sido preso, mesmo havendo duas condenações pelo Tribunal do Júri do Ceará, em 1991 e 1996.
O processo ganhou notoriedade ao ser apresentado à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Em 2001, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância.
Serviço – Empresas interessadas em receber este e outros treinamentos do Sesi podem obter mais informações pelo site www.ms.sesi.org.br, pelo 0800 723 73 74 ou pelo WhatsApp (67) 99228-0075
