Mais uma vez a Câmara Municipal de Campo Grande vai debater a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais. Isso porque foi protocolada, na semana passada, uma Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município (PLOM) determinando o limite máximo de 30 horas semanais, seis horas/dia, para o exercício das atividades trabalhistas nos órgãos públicos da Prefeitura.
A proposta surge em um momento de grande insatisfação por parte dos servidores ante ao anúncio da prefeita Adriane Lopes (PP) de que, pelo terceiro ano consecutivo, não haverá reajuste linear nos salários. Se aprovada, a medida altera o inciso IX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, fixando a nova jornada máxima de trabalho.
A matéria cita que “o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço público, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração”. Além disso, consta também que a mudança não se aplica à duração de trabalho estabelecida em leis – veja a íntegra no final do texto.
O assunto já tinha percorrido os corredores da Casa de Leis do Município em 2024, quando também era tema de manifestações nas redes sociais e até no Congresso Nacional. Pelo texto proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), com o apoio de outros 10 parlamentares, a mudança na jornada não deve afetar o salário do servidor.
Na Câmara Federal, tramita a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), e recentemente o Movimento Vida Além do Trabalho mobilizou uma nova PEC, com mesmo sentido, que foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL). Em comum, ambas as propostas querem a redução da carga horária máxima semanal para 36 horas.
Na justificativa, a Luiza Ribeiro disse que busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, “possibilitando maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal, familiar, cultural e de lazer, sem comprometer a produtividade e a eficiência do serviço público municipal”, pontuou.
Para ela, a atual jornada de oito horas diárias impõe aos servidores uma série de despesas e uma perda excessiva de tempo do seu cotidiano, sem que isso represente aumento de produtividade. “É preciso repensar esse modelo, trazendo mais qualidade de vida, bem-estar e motivação para quem serve à cidade”.
Para dar mais força ao avanço da proposta na Câmara Municipal de Campo Grande, a vereadora criou, ainda em 2024, uma campanha online de assinatura (clique aqui). Até a publicação deste texto, o abaixo-assinado já tinha 1.980 apoiadores com a meta de passar a marca de 2 mil.
