Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26) foram apreciadas e aprovada três matérias. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviço público, situadas no Estado de Mato Grosso do Sul, informar aos usuários sobre os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço.
“Esse projeto tem o objetivo de obrigar as empresas prestadoras de serviço público informar sobre esses prazos, porque a suspensão de um serviço pode ser determinada à tarde, quando não há ninguém em casa e sem o usuário saber. Se elas comunicam sobre o vencimento, também podem comunicar sobre a suspensão de serviço, garantindo uma receita imediata e protegendo o consumidor destes transtornos”, declarou Junior Mochi, autor da matéria.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares. A proposta dá nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador e dá outras providências. A nova data atende a simetria da Federal e passa a ser no dia 6 de janeiro. A matéria segue para nova análise em plenário.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 14/2025, da Mesa Diretora (biênio 2025-2026), que aprova as indicações de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MSIndústria) no período de 2025 a 2027. A matéria segue à sanção.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e YouTube.
Veja mais no site da ALEMS: https://www.al.ms.gov.br/Noticias/144067/ordem-do-dia-aprovada-em-2-comunicacao-sobre-suspensao-ou-religacao-de-servicos
