Decisão do ministro Flávio Dino que barra verbas sem base legal será analisada em sessão presencial no dia 25 de fevereiro
O Supremo Tribunal Federal colocou data no centro do debate sobre supersalários no serviço público. No dia 25 de fevereiro, os ministros da Corte vão decidir, em julgamento definitivo, se mantêm a suspensão dos chamados penduricalhos ilegais pagos a servidores dos Três Poderes em todo o país.
A análise vai referendar ou não a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que determinou a interrupção, em até 60 dias, do pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal. O julgamento ocorrerá em sessão presencial, com o voto dos demais ministros do STF.
Os penduricalhos são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que, na prática, permitem que a remuneração ultrapasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo.
Na decisão, Dino afirmou que existe um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Como exemplos, citou pagamentos classificados como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, concedidos no fim do ano sem respaldo legal.
A determinação vale para todo o país e alcança os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. Caso seja confirmada pelo plenário, a suspensão dos pagamentos passa a ter efeito definitivo.
