Corte eleitoral analisa resoluções sobre propaganda, calendário, direitos dos eleitores e funcionamento do processo de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a discutir, nesta segunda-feira (2), o conjunto de resoluções que vai organizar o funcionamento das eleições deste ano. Embora não criem novas leis, as normas detalham como regras já previstas na legislação serão aplicadas na prática durante o processo eleitoral de 2026.
A poucos dias do prazo final para definição das diretrizes do pleito, ministros da Corte Eleitoral retomam a análise de propostas que tratam desde propaganda na internet até o calendário oficial das eleições, etapa considerada essencial para orientar partidos, candidatos e eleitores antes do início da corrida eleitoral.
Na última quinta-feira, o tribunal já aprovou sete resoluções relacionadas à arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, cronograma do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, gestão do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, atos gerais do processo e sistemas de votação e totalização dos resultados.
Outras sete propostas ainda serão analisadas pelos ministros. Entre os temas pendentes estão as regras de propaganda eleitoral — incluindo normas específicas para a internet —, o calendário eleitoral, irregularidades eleitorais e os procedimentos para escolha e registro de candidatos. O relator das resoluções é o ministro Nunes Marques, que presidirá o tribunal durante as eleições de outubro.
Pela legislação eleitoral, todas as regras devem estar aprovadas até o dia 5 de março.
O que já foi definido
Entre as medidas já aprovadas está a resolução que trata da preparação da votação e das fases de apuração dos votos. O texto estabelece, por exemplo, que poderão votar os eleitores que completarem 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno.
A norma também prevê que eventuais mudanças de seções eleitorais em territórios indígenas e quilombolas só poderão ocorrer após consulta às comunidades envolvidas. Além disso, pessoas com medida protetiva — como as previstas na Lei Maria da Penha — poderão ser dispensadas da função de mesário.
O tribunal ainda determinou a oferta de transporte para comunidades indígenas e quilombolas independentemente dos limites municipais e reforçou medidas para garantir o deslocamento de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outras regras já aplicadas em eleições anteriores foram mantidas, como o detalhamento do voto em trânsito, normas para brasileiros que vivem no exterior e a proibição do porte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia da eleição e nas 24 horas antes e depois do pleito.
Também permanece proibido o uso de celulares, câmeras ou qualquer equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto dentro da cabine, mesmo que desligados.
Direitos dos eleitores
Uma das propostas em análise reúne, em um único documento, regras sobre direitos, deveres e garantias dos cidadãos durante as eleições. O texto inclui orientações sobre regularização do cadastro eleitoral, emissão da primeira via do título, prioridades de votação e procedimentos para eleitores no exterior ou em trânsito.
Propaganda eleitoral e internet
Outro ponto central das discussões envolve as regras de propaganda eleitoral. A proposta estabelece que será proibida a divulgação de propaganda — paga ou gratuita — em perfis de redes sociais de pessoas jurídicas e órgãos públicos, ampliando restrição que hoje já se aplica às páginas institucionais.
O impulsionamento de conteúdos por candidatos e partidos continuará permitido, mas deverá apresentar de forma visível o valor gasto na divulgação.
As resoluções também determinam que plataformas digitais deverão remover conteúdos ilícitos, como publicações com ataques ao sistema eleitoral ou que incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial prévia.
A exclusão de perfis nas redes sociais, por sua vez, só poderá ocorrer em casos de usuários comprovadamente falsos ou contas utilizadas para prática de crimes.
Calendário eleitoral
O pacote inclui ainda o calendário oficial das eleições, com os principais prazos do processo eleitoral. Entre eles estão:
- prazos de desincompatibilização de autoridades, que variam de três a seis meses antes do pleito;
- registro de partidos e federações até o início de abril;
- definição do domicílio eleitoral de candidatos e prazo para renúncia de cargos públicos;
- regularização do título e emissão do primeiro documento eleitoral até 6 de maio;
- convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto;
- registro das candidaturas até 15 de agosto;
- início da propaganda eleitoral em 16 de agosto.
Pedidos explícitos de voto antes dessa data serão considerados irregulares e podem resultar em multa.
Eleições 2026
No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
Além do presidente e vice-presidente, serão eleitos 27 governadores e vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores — equivalentes a dois terços do Senado —, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.
