Prêmios acima de R$ 28,4 mil terão cobrança de 15% sobre valor líquido
Quem ganhou dinheiro com apostas esportivas em 2025 precisa ficar atento ao Leão: prêmios acima de R$ 28.467,20 deverão ser declarados no Imposto de Renda 2026 e estarão sujeitos à cobrança de tributo, conforme regras divulgadas pela Receita Federal.
Segundo o órgão, valores que ultrapassem esse limite terão incidência de 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio líquido — ou seja, o ganho obtido após o desconto das apostas realizadas. Já quantias inferiores permanecem isentas.
Para auxiliar os contribuintes, a Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) uma nova ferramenta digital voltada ao cálculo do imposto devido sobre ganhos em plataformas de apostas físicas e virtuais (bets) e também em competições virtuais conhecidas como fantasy sports.
O aplicativo para cálculo do IRPF das apostas pode seracessado aqui. Orientações detalhadas estão disponíveis no Manual do Aplicativo, neste link.
Como declarar os ganhos
O cálculo do imposto deve ser feito com base no ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa), documento que reúne todas as informações sobre ganhos e perdas do apostador ao longo do ano-calendário anterior — neste caso, 2025.
O comprovante deve ser fornecido pelas plataformas responsáveis pelas apostas até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao recebimento dos prêmios.
Caso seja identificado imposto a pagar, o contribuinte deverá emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e realizar o pagamento até o último dia útil de abril.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a nova ferramenta busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e aumentar a conformidade tributária no setor de apostas, que passou por regulamentação recente no país.
Prazo da declaração
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 ainda será confirmado oficialmente, mas a previsão é que ocorra entre 16 de março e 29 de maio. As regras completas devem ser divulgadas pela Receita nos próximos dias.
Desde 2025, o imposto sobre apostas esportivas passou a incidir sobre o prêmio líquido, com alíquota fixa de 15%, geralmente retida na fonte pelas plataformas regulamentadas.
A Receita orienta que os contribuintes guardem os comprovantes e utilizem os dados oficiais fornecidos pelas operadoras para evitar erros na declaração e possíveis pendências fiscais.
