Restituição do IR 2026 via Pix terá validação automática da chave CPF

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Validação ocorre no momento do preenchimento da declaração, com um alerta automático ao contribuinte (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Nova ferramenta da Receita Federal identifica erros durante o preenchimento da declaração e evita atrasos no pagamento

Quem escolher receber a restituição do Imposto de Renda 2026 por Pix não precisará mais se preocupar com erros no cadastro da chave. A partir deste ano, o sistema da Receita Federal passa a validar automaticamente, durante o preenchimento da declaração, se o CPF informado está registrado como chave Pix — medida que promete evitar atrasos nos pagamentos.

O prazo para envio da declaração começou em 23 de março e segue até 29 de maio. A novidade permite identificar imediatamente inconsistências que, até então, só eram descobertas quando a restituição já estava sendo processada.

A funcionalidade foi implementada em parceria entre Receita Federal, Tesouro Nacional e Serpro, com integração direta à base de dados de chaves Pix do Banco Central. Segundo o Tesouro, a verificação automática aumenta a segurança das informações e melhora a eficiência dos pagamentos.

Antes da mudança, o contribuinte podia informar o CPF como chave Pix sem validação instantânea. Caso a chave não estivesse cadastrada corretamente, o erro só aparecia na fase de restituição, o que frequentemente gerava atrasos no crédito.

Agora, o sistema emite um alerta imediato durante o preenchimento da declaração, permitindo a correção antes do envio.


Restituição será paga em quatro lotes

Em 2026, a Receita Federal prevê o pagamento da restituição em quatro lotes principais, sendo que cerca de 80% dos contribuintes devem receber nos dois primeiros.

📅 Calendário de restituições:

  • 1º lote: 29 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • Lote especial (exercício 2025): 15 de julho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto

Também haverá restituição automática, com créditos de até R$ 1 mil para contribuintes que não precisavam declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte. Esses pagamentos começam a ser gerados em 15 de junho e serão feitos exclusivamente via Pix (chave CPF).


Quem recebe primeiro

A ordem de pagamento segue critérios legais de prioridade. Recebem antes:

  • idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
  • professores cuja principal renda seja o magistério;
  • contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix;
  • quem usar apenas um desses critérios;
  • demais contribuintes, conforme data e horário de envio.

Para quem não está nos grupos prioritários, a recomendação é enviar a declaração o quanto antes e sem erros.


Quem deve declarar o IR 2026

Estão obrigados a declarar contribuintes que, em 2025:

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
  • tiveram receita bruta rural superior a R$ 177.920;
  • realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com ganho tributável;
  • possuíam bens superiores a R$ 800 mil;
  • obtiveram rendimentos ou investimentos no exterior, entre outros critérios.

Estão dispensadas, em regra, pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais, salvo enquadramento em outras exigências legais.


Como enviar a declaração

A entrega pode ser feita por três canais:

  • programa da Receita Federal (PGD);
  • sistema online no e-CAC;
  • aplicativo Meu Imposto de Renda.

A Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.