O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, iniciaram nesta segunda-feira, dia 6 de abril, o Mutirão de Conciliação da 2ª Semana Nacional da Saúde, instituída pela Resolução nº 576/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa é promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Comitês Estaduais de Saúde (NATJus). As audiências serão realizadas no período matutino, dos dias 6 a 9 de abril, nas dependências do Cejusc/Saúde, localizado na rua Raul Pires Barbosa, 1503, Bairro Chácara Cachoeira, na capital, e ocorrerão tanto presencialmente, quanto por videoconferência, por meio da Plataforma Teams. Foram selecionados 222 processos para o Mutirão, sendo 194 relacionados ao direito à Saúde Suplementar (Planos de Saúde) e 28 processos referentes ao direto à Saúde Pública.
A ação contribui para a resolução de conflitos em demandas relacionadas ao Direito à Saúde de forma consensual e efetiva, promovendo a redução da judicialização, apresentando soluções mais rápidas e humanizadas para os jurisdicionados.
O Mutirão de conciliação integra um conjunto de ações do TJMS que visam ampliar o acesso ao Direito à saúde pública e suplementar por meio da conciliação processual e de outras ferramentas que buscam a resolução pré-processual dos conflitos e a efetividade dos direitos nessa matéria.
O desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, e o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NATJus, foram representados na abertura do evento pelo juiz Henrique Kaster, coordenador do Cejusc/Saúde.
