Proposta prevê mais transparência na fiscalização e pode obrigar divulgação online da localização dos equipamentos
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os motoristas brasileiros são fiscalizados nas rodovias e cidades. O texto, que trata do funcionamento dos radares de velocidade, prevê regras mais rígidas de transparência e inclui até a proibição dos chamados “pardais ocultos”, equipamentos instalados sem fácil visualização pelos condutores.
O projeto foi aprovado em abril pela Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de eventual votação no plenário. A proposta integra um conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva.
Entre os principais pontos do texto estão a obrigatoriedade de que radares fixos exibam a velocidade em tempo real para o motorista, além da exigência de sinalização mais clara dos equipamentos. O projeto também veda a instalação de radares considerados “ocultos” ou de difícil visualização, determinando ainda o uso de luzes para facilitar a identificação.
Outra mudança prevê limites mínimos de distância entre diferentes tipos de fiscalização: radares portáteis não poderiam ser instalados a menos de 2 km de radares fixos em rodovias e de 500 metros em áreas urbanas. O texto também obriga os Detrans a disponibilizarem na internet a localização de todos os radares, com atualização da última verificação feita pelo Inmetro.
Debate sobre impacto na segurança
O autor da proposta defende que as mudanças têm caráter educativo e podem melhorar o comportamento dos motoristas, ao tornar a fiscalização mais previsível e transparente.
Na avaliação do advogado e professor do Ibmec Diogo Dias, a visibilidade dos radares pode ter efeito direto na redução de infrações. Ele afirma que o conhecimento prévio da fiscalização influencia a conduta dos condutores, reforçando o respeito aos limites de velocidade em pontos críticos.
Por outro lado, há especialistas que questionam a efetividade das mudanças. O CEO do Grupo Pumatronix, Sylvio Calixto, avalia que parte das regras já existe na prática regulatória atual e que o projeto não altera de forma estrutural a política de fiscalização.
Segundo ele, o desafio da segurança no trânsito depende de uma combinação mais ampla de educação, fiscalização e gestão contínua, e não apenas da forma como os radares são posicionados ou divulgados.
O projeto segue agora para análise na CCJ da Câmara, onde será avaliado quanto à constitucionalidade antes de avançar no processo legislativo.
