Ministros da Corte indicam preservação do núcleo da norma, enquanto Alexandre de Moraes acelera julgamento sobre constitucionalidade
O futuro da chamada Lei da Dosimetria deve ser definido pelo STF nos próximos dias, mas, nos bastidores da Corte, ministros já indicam uma tendência de preservar a maior parte da norma que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o Supremo mantenha o núcleo da legislação, embora admita ajustes pontuais para recalibrar o alcance das punições.
Segundo ministros ouvidos pelo blog, o entendimento predominante no plenário do Supremo Tribunal Federal é de que a estrutura central da lei que trata do cálculo das penas deve continuar válida. A avaliação é que a eventual derrubada integral da norma poderia provocar insegurança jurídica e impactar diretamente processos em andamento relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
Apesar da sinalização favorável à manutenção da lei, integrantes da Corte defendem mudanças específicas para evitar interpretações consideradas excessivamente brandas. A tendência é que o tribunal estabeleça limites mais claros sobre a aplicação da nova dosimetria, especialmente em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, quer levar o tema ao plenário com urgência. Na última sexta-feira (8), ele determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional apresentem informações sobre a lei no prazo de cinco dias.
As ações foram protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede, que pedem a suspensão imediata da legislação. No sábado (9), Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação da lei até que o STF conclua a análise sobre sua validade constitucional.
A expectativa dentro da Corte é que o processo seja liberado para julgamento nos próximos dias. Caso a presidência do STF reconheça a urgência do tema, o debate poderá ser concluído ainda neste semestre, encerrando o impasse jurídico criado após a suspensão da norma.
O julgamento ocorre em meio ao aumento da tensão entre o STF e setores do Congresso Nacional, especialmente após articulações envolvendo propostas de anistia relacionadas aos atos golpistas de janeiro de 2023.
