Medida assinada pelo governo Lula extingue imposto federal sobre remessas internacionais de pequeno valor
A queda do imposto já começou a aparecer nas contas dos consumidores. Com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress devem ficar mais baratas a partir desta semana, segundo especialistas ouvidos pelo g1.
A mudança foi oficializada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). A medida extingue o imposto de importação de 20% aplicado às compras internacionais de pequeno valor realizadas pelo programa Remessa Conforme.
Com a nova regra, permanece apenas a cobrança do ICMS, imposto estadual que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Especialistas afirmam que o impacto nos preços deve ser imediato, principalmente em produtos importados da China, como roupas, acessórios e eletrônicos vendidos em plataformas estrangeiras.
“O efeito tende a ser imediato, com produtos importados ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, afirma Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.
Segundo ele, a valorização do real frente ao dólar também contribui para a redução dos preços. Nesta terça-feira, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 4,89, o menor valor em mais de dois anos.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que a mudança já deve atingir encomendas que chegarem ao país a partir desta quarta-feira (13).
“Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, disse.
O que muda na prática
Com o fim da “taxa das blusinhas”, o cálculo final das compras internacionais muda de forma significativa.
Antes da medida, uma compra de US$ 50 recebia primeiro a cobrança de 20% de imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Em seguida, incidia o ICMS de 17%, fazendo o total chegar a US$ 72,29 — cerca de R$ 354 pela cotação atual do dólar.
Agora, sem o imposto federal, a cobrança será apenas do ICMS. Nesse cenário, a mesma compra de US$ 50 passa a custar aproximadamente US$ 60,24, o equivalente a cerca de R$ 295.
Na prática, um produto importado pode ficar quase R$ 60 mais barato para o consumidor.
Impacto na indústria nacional
A decisão do governo dividiu opiniões entre economistas e representantes do setor produtivo.
Para o economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, o fim da tributação beneficia o consumidor, mas reduz a proteção para empresas brasileiras.
Segundo ele, a taxa criada em 2024 ajudava a limitar a entrada de produtos importados baratos e favorecia a indústria nacional, principalmente o setor têxtil.
“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais”, afirmou.
Entidades empresariais reagiram à decisão com críticas. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou o fim da taxa como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
A entidade afirmou que empresas brasileiras enfrentam alta carga tributária, juros elevados e custos operacionais maiores, enquanto plataformas estrangeiras ampliam espaço no mercado brasileiro.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida. Segundo o grupo, a decisão amplia a concorrência considerada desleal com empresas nacionais.
Arrecadação bilionária
A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. O imposto de 20% incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme.
Desde então, a arrecadação federal cresceu. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, recorde da série histórica.
Os recursos ajudavam o governo na tentativa de cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Apesar disso, a cobrança era alvo frequente de críticas de consumidores, que reclamavam do aumento nos preços de produtos vendidos em plataformas internacionais.
