Desembargadores anularam processo disciplinar que resultou na demissão do investigador em 2020
Seis anos após ser demitido da Polícia Civil, o ex-vereador Tiago Vargas obteve na Justiça o direito de retornar ao cargo de investigador em Campo Grande. A decisão unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou o processo administrativo que resultou na expulsão do servidor em 2020. O julgamento foi concluído na última terça-feira (19), e os desembargadores entenderam que o principal laudo psiquiátrico usado como base para a demissão perdeu credibilidade após questionamentos éticos envolvendo o médico responsável pela perícia.
A decisão teve como relator o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, que apontou ausência de prova técnica “idônea e conclusiva” capaz de comprovar incompatibilidade definitiva de Vargas com a carreira policial. Segundo o processo, o ex-vereador alegou ter sido alvo de perseguição política e sustentou que o processo administrativo disciplinar apresentou irregularidades, cerceamento de defesa e uso de prova considerada parcial.
O caso teve origem em uma perícia psiquiátrica realizada em abril de 2019. Durante o atendimento, o então investigador teria reagido de forma exaltada após o médico exibir um vídeo em que ele aparecia discursando em público. De acordo com os autos, Tiago Vargas bateu em móveis, gritou ameaças contra autoridades e deixou a sala antes do fim da avaliação. O episódio foi utilizado pela junta médica para concluir que ele não possuía condições psicológicas de permanecer na função policial.
CRM apontou irregularidade em perícia
Anos depois, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) concluiu processo ético contra o médico responsável pela perícia, Lívio Viana de Oliveira Leite, atual vereador da Capital. O conselho entendeu que o profissional ultrapassou os limites da relação médico-paciente ao confrontar Vargas com o vídeo durante a consulta, provocando “reações emocionais intensas” e comprometendo a imparcialidade do exame.
Na decisão, Rasslan afirmou que a demissão não poderia permanecer sustentada em um laudo cuja credibilidade foi posteriormente questionada pelo próprio órgão de fiscalização médica. “Se a demissão decorreu de conclusão fundada, em parte relevante, em laudo médico cuja higidez e imparcialidade foram comprometidas, não subsiste base probatória segura”, registrou o desembargador.
O colegiado também destacou que a penalidade de demissão exige prova técnica robusta e isenta de dúvidas relevantes.
Retorno à Polícia Civil
Com a decisão, o PAD que resultou na expulsão de Tiago Vargas foi anulado, e o Estado deverá reintegrá-lo ao cargo de investigador, caso não exista outro impedimento legal. A Justiça, no entanto, autorizou o governo estadual a instaurar um novo procedimento administrativo, desde que respeitados o contraditório, a ampla defesa e a produção de provas técnicas adequadas.
O pedido de indenização por danos morais foi negado, e outros processos administrativos envolvendo o ex-vereador foram mantidos. Após a decisão, Tiago Vargas afirmou que pretende retornar à corporação. “Só quero voltar para a Polícia, que sempre foi meu sonho e foi retirado de mim”, declarou.
Histórico político e polêmicas
Tiago Vargas foi o vereador mais votado de Campo Grande nas eleições de 2020 e exerceu mandato entre 2021 e 2024. Ao longo da trajetória política, acumulou episódios de repercussão judicial e política. Em uma das condenações, recebeu pena de prisão domiciliar noturna e uso de tornozeleira eletrônica após declarações contra o então governador Reinaldo Azambuja.
Ele também respondeu a processos por ataques contra jornalistas e adversários políticos durante o período em que ocupou cadeira na Câmara Municipal.
