Procedimento apura atrasos em pagamentos, risco de desabastecimento e impactos no atendimento do SUS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar a situação financeira da saúde pública de Campo Grande após identificar um passivo superior a R$ 197 milhões e atrasos recorrentes no pagamento de fornecedores. O procedimento, conduzido pela 76ª Promotoria de Justiça, acompanha a gestão do Fundo Municipal de Saúde e busca verificar os impactos das dívidas no atendimento da rede pública.
A apuração ganhou força após denúncias de empresas contratadas pela prefeitura, principalmente fornecedoras de medicamentos e insumos hospitalares, que relataram dificuldades para receber pelos serviços prestados. Em alguns casos, segundo o MPMS, há débitos acumulados há mais de 500 dias, situação que pode comprometer o abastecimento nas unidades de saúde da Capital.
Levantamento feito com base no Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont) aponta que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, os restos a pagar da área da saúde chegaram a R$ 285,8 milhões. Desse total, cerca de R$ 88,2 milhões foram quitados, permanecendo um saldo em aberto de aproximadamente R$ 197,6 milhões.
Somente neste ano, os débitos relacionados ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares já ultrapassam R$ 5 milhões. Conforme o Ministério Público, a situação pode afetar diretamente o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Diante do cenário, a Promotoria ampliou a fiscalização e solicitou uma série de informações à Prefeitura de Campo Grande. Entre os dados requisitados estão a relação de fornecedores com pagamentos atrasados há mais de 30, 60 e 90 dias, cópias de contratos, justificativas para os atrasos e o cronograma previsto para quitação das dívidas.
Outro ponto investigado pelo MPMS é a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões destinado ao Fundo Municipal de Saúde, autorizado por decreto em abril deste ano. O órgão quer esclarecimentos sobre a origem dos recursos, a base legal da medida e a destinação dos valores.
O secretário municipal de Finanças também foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e as medidas adotadas para enfrentar o passivo financeiro da saúde.
Segundo o Ministério Público, o acúmulo de dívidas já reflete na rotina das unidades de saúde, com registros frequentes de falta de medicamentos, insumos e materiais hospitalares. Embora a administração municipal tenha atribuído parte dos problemas a falhas na entrega de fornecedores, o MPMS busca identificar se os atrasos nos pagamentos são a principal causa da situação.
A investigação segue em andamento e, conforme o avanço das apurações, novas medidas podem ser adotadas pelo órgão para garantir transparência na gestão dos recursos públicos e a continuidade dos serviços de saúde à população.
