Deputados sul-mato-grossenses apoiaram PEC que reduz jornada semanal para 40 horas
A bancada federal de Mato Grosso do Sul votou em peso a favor da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1. Os oito deputados do Estado participaram da sessão na Câmara dos Deputados e apoiaram a PEC durante a votação realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno com 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra, avançando para análise do Senado Federal.
Entre os parlamentares sul-mato-grossenses, votaram favoravelmente nos dois turnos Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União Brasil), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT). No segundo turno, Beto Pereira (Republicanos) e Marcos Pollon (PL) não registraram voto no sistema eletrônico da Câmara.
A PEC altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Atualmente, a legislação brasileira permite jornada de até 44 horas semanais com apenas um dia obrigatório de folga, modelo conhecido como escala 6×1, comum em setores como comércio, alimentação, serviços e limpeza.
O texto aprovado estabelece uma transição gradual de 14 meses para adaptação das empresas e contratos de trabalho. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito automático a dois dias de descanso semanal remunerado, enquanto a carga horária será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas.
Após um ano dessa primeira etapa, a jornada semanal cairá definitivamente para 40 horas. Durante o período de adaptação, sindicatos e empresas poderão negociar acordos coletivos para reorganizar horários e escalas, desde que respeitados os limites previstos na nova regra.
A proposta também proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada. A garantia vale para salários integrais, remunerações proporcionais e pisos salariais das categorias profissionais.
A PEC mantém possibilidade de regras diferenciadas para setores considerados essenciais ou que já atuam em escalas específicas, como saúde, segurança pública, transporte coletivo, limpeza urbana e trabalhadores submetidos ao regime 12×36.
Nesses casos, acordos coletivos poderão prever compensações de horários para assegurar, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana. O texto ainda determina que pelo menos uma folga ocorra dentro do período máximo de sete dias consecutivos de trabalho.
Outro trecho da proposta cria exceções para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas as regras constitucionais sobre jornada máxima e controle de ponto.
O texto também prevê que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas de transição para MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.
Durante a tramitação da proposta, entidades empresariais pressionaram o Congresso por um prazo maior de adaptação às novas exigências. A transição gradual acabou incorporada ao parecer final após negociações entre parlamentares e o governo federal.
