Empresas e entidades podem enviar manifestações ao governo americano antes da decisão prevista para 15 de julho
Termina nesta quarta-feira (1º) o prazo para que empresas, entidades representativas e demais interessados apresentem ao governo dos Estados Unidos manifestações sobre a proposta de criação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil. As contribuições serão analisadas antes da decisão final das autoridades americanas sobre a medida.
Os documentos enviados serão considerados pelo governo dos EUA durante a audiência pública marcada para o próximo dia 6 de julho, em Washington. A expectativa é que a decisão sobre a adoção da tarifa ou de outras medidas comerciais seja anunciada até 15 de julho.
A proposta faz parte de uma investigação comercial aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos, instrumento utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), comandado por Jamieson Greer, após tentativas anteriores do governo do presidente Donald Trump de ampliar tarifas por outros mecanismos legais terem sido barradas pela Justiça americana.
Produtos ficaram de fora
Apesar da proposta de sobretaxa, diversos produtos brasileiros considerados estratégicos para o mercado dos Estados Unidos foram excluídos da lista.
Entre eles estão café, carne bovina, frutas, petróleo, combustíveis, fertilizantes, compostos farmacêuticos, além de aeronaves e componentes produzidos pela Embraer.
Motivos da investigação
No relatório divulgado no início de junho, o governo americano afirma que determinadas políticas adotadas pelo Brasil criam barreiras comerciais consideradas “irrazoáveis” para empresas dos Estados Unidos.
As críticas se concentram em seis áreas. Uma delas envolve o comércio digital e os meios eletrônicos de pagamento. Os americanos questionam decisões da Justiça brasileira relacionadas a plataformas de tecnologia dos EUA e também a atuação do Banco Central na administração do Pix, argumentando que o sistema favoreceria soluções nacionais em detrimento de empresas estrangeiras.
Outro ponto citado é o mercado de etanol. O governo americano alega falta de reciprocidade e critica tarifas e regras tributárias aplicadas ao combustível importado dos Estados Unidos desde 2017.
O relatório também faz referências aos acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como Índia e México, afirmando que esses tratados concedem benefícios tarifários que não são estendidos aos exportadores norte-americanos.
Governo brasileiro tenta reverter medida
O governo brasileiro contesta as conclusões da investigação e busca evitar a adoção da tarifa por meio de negociações diplomáticas.
Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços manifestaram “profunda discordância” em relação ao relatório dos Estados Unidos e afirmaram que parte das alegações trata de assuntos ligados à soberania nacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou a proposta como “extremamente injusta” e afirmou que o governo trabalha para impedir a aplicação da sobretaxa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou a iniciativa e atribuiu a proposta à atuação de integrantes da família Bolsonaro junto a autoridades americanas.
Enquanto as negociações continuam, o governo federal anunciou medidas emergenciais de apoio financeiro e incentivos fiscais para setores que podem ser afetados. A estimativa é que a tarifa possa atingir aproximadamente 21% do valor total das exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos.
Segundo interlocutores do governo brasileiro, as autoridades americanas ainda não apresentaram exigências formais nem indicaram quais mudanças esperam do Brasil para encerrar a disputa comercial. O prazo para a decisão final termina em 15 de julho.
