Pagamento será feito em 15 de julho diretamente na chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte
Quem não precisou entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas teve imposto retido na fonte durante 2024, pode ter dinheiro a receber da Receita Federal. A partir das 8h (de MS) da próxima quarta-feira (8), estará disponível a consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF, projeto piloto apelidado de “cashback”, que fará os pagamentos em 15 de julho.
A iniciativa é destinada aos contribuintes que estavam dispensados de apresentar a declaração do Imposto de Renda, não enviaram o documento por conta própria, mas, mesmo assim, têm valores a serem restituídos. O crédito será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser contemplados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. O valor da restituição é limitado a R$ 1.000 por pessoa.
Como funciona o “cashback”
O projeto piloto foi criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou em quantia superior à devida por contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda.
Nesse modelo, a própria Receita utiliza informações já existentes em seus bancos de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada. Com isso, o sistema identifica se o contribuinte tem direito à restituição, sem necessidade de iniciar o processo por conta própria.
De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores por desconhecerem as regras ou por estarem dispensados da entrega da declaração.
Quem pode receber
Para ser contemplado pelo lote especial, é necessário cumprir todos os seguintes requisitos:
- não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- possuir direito à restituição de até R$ 1.000;
- estar com o CPF regular e ter uma chave Pix cadastrada com o CPF.
Como consultar
A consulta será liberada às 8h do dia 8 de julho e poderá ser feita pelo portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão.
Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá visualizar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas pela Receita, incluir dados complementares, caso necessário, e fazer eventuais ajustes antes da conclusão do processamento.
Pagamento será apenas por Pix
A Receita Federal informou que a restituição será paga exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
Não haverá depósito em contas bancárias sem essa vinculação nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, quem ainda não possui uma chave Pix cadastrada com o CPF deverá providenciar o registro para receber o crédito.
Lote especial é separado das restituições tradicionais
O órgão ressalta que esse pagamento não faz parte do calendário regular das restituições do Imposto de Renda de 2026.
Enquanto o lote especial contempla apenas contribuintes dispensados da entrega da declaração, os pagamentos tradicionais continuam sendo realizados normalmente para quem enviou o documento dentro do prazo. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
Segundo a Receita Federal, a restituição automática integra a estratégia de modernização da administração tributária, baseada na automação de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente.
O órgão também orienta que todas as consultas sejam feitas exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal, como forma de evitar golpes e proteger os dados dos contribuintes.
