Prazo termina às 19h; depois do protocolo, Justiça Eleitoral começa análise dos pedidos e eventuais impugnações
O relógio eleitoral chega a um dos principais prazos das eleições de 2026 neste sábado (15), quando partidos e federações terão até as 19h para formalizar os pedidos de registro de candidatura. Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) terá plantão especial das 8h às 19h para receber e processar as demandas relacionadas ao encerramento do prazo.
A data vale para as candidaturas aos cargos de governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual. Para presidente e vice-presidente da República, os pedidos são analisados diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O registro é a etapa que formaliza perante a Justiça Eleitoral as candidaturas escolhidas nas convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. A partir do protocolo, a Justiça Eleitoral verifica documentos, condições de elegibilidade e o cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
Os pedidos são encaminhados pelo CANDex, sistema utilizado para o registro das candidaturas. Nas eleições de 2026, a ferramenta funciona integralmente pela internet e reúne informações de partidos, federações, coligações e candidatos.
Plantão no TRE-MS
Durante o sábado, a Secretaria Judiciária do TRE-MS terá servidores de plantão para atender às demandas relacionadas aos registros. A Secretaria de Tecnologia da Informação também manterá equipes mobilizadas para assegurar o funcionamento dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral.
A partir de domingo (16), o tribunal continuará funcionando em regime de plantão aos fins de semana e feriados. Esse esquema está previsto até 18 de dezembro, período em que processos eleitorais e outras demandas relacionadas ao pleito continuarão sendo analisados.
A legislação também estabelece horários ampliados em outras datas consideradas críticas do calendário eleitoral, incluindo a véspera e os dias de votação do primeiro e de eventual segundo turno.
O que acontece depois do registro
Com o fim do prazo para apresentação das candidaturas, começa uma nova fase do processo eleitoral. Os pedidos são autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e, após a publicação dos editais, abre-se prazo para que pessoas legitimadas apresentem impugnações.
Também é possível que cidadãos comuniquem à Justiça Eleitoral eventual situação de inelegibilidade.
Se houver falta de documentos ou outras irregularidades, a Justiça Eleitoral pode determinar que os partidos ou candidatos façam correções. Depois da análise, o pedido pode ser deferido ou indeferido.
Os TREs são responsáveis pelo julgamento dos registros de governador e vice, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Já os pedidos de registro para presidente e vice-presidente são de competência do TSE.
Oito candidaturas à Presidência já foram registradas
Até o início da manhã desta sexta-feira (14), oito pedidos de registro para a Presidência da República já haviam sido protocolados, segundo dados do sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE.
Entre os pedidos estavam os de Augusto Jorge Cury (Avante), Flávio Nantes Bolsonaro (PL), Hertz da Conceição Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Antonio Ferreira dos Santos (Missão), Samara Martins da Silva Feitosa (UP), Wilson Grassi Junior (Democrata) e Romeu Zema Neto (Novo).
Outros prazos terminam neste sábado
O dia 15 de agosto também marca o fim de outros prazos previstos no calendário eleitoral.
Os partidos que ainda não fizeram a abertura de conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas destinadas às campanhas têm até sábado para providenciar o procedimento.
Também termina o prazo para que as legendas encaminhem ao TSE os critérios definidos pelas direções nacionais para utilização, nas campanhas de 2026, de doações de pessoas físicas ou contribuições de filiados recebidas antes do ano eleitoral.
A partir de sábado, partidos, federações, coligações e candidatos também deverão manter registros das operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas. A obrigação, em regra, permanece até 18 de dezembro.
Propaganda eleitoral começa no domingo
Com o encerramento do prazo para registro das candidaturas, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de domingo (16), inclusive pela internet.
A divulgação deverá seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral, que define as condutas permitidas para partidos, federações, coligações e candidatos durante a campanha.
