Restrição começa 15 dias antes do primeiro turno e vale até dois dias depois da votação, com exceção para casos de flagrante delito
A reta final das Eleições 2026 começa a impor novas regras a candidatos, partidos e eleitores. A partir do próximo sábado (19), candidatos que disputam o primeiro turno não poderão ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A restrição entra em vigor exatamente 15 dias antes da votação, marcada para 4 de outubro.
A regra está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral e busca preservar a participação das candidaturas durante a fase decisiva da campanha. A proteção segue até 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno.
A medida, no entanto, não representa uma imunidade geral. Se o candidato for encontrado cometendo um crime ou estiver em uma situação caracterizada como flagrante delito, a prisão poderá ser realizada.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 ocorrerá em 4 de outubro. Serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Um eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Proteção volta no segundo turno
Caso haja segundo turno para presidente ou governador, a regra de proteção aos candidatos volta a valer. A partir de 10 de outubro, 15 dias antes da nova votação, os candidatos que estiverem na disputa não poderão ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito.
Nesse caso, a restrição permanece até 27 de outubro, dois dias após a votação de 25 de outubro.
Eleitores também terão proteção
A regra para os eleitores começa em outra data. A partir de 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, eleitoras e eleitores também não poderão ser presos ou detidos, com três exceções previstas no Código Eleitoral: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Essa proteção permanece até 6 de outubro.
Prestação de contas entra na reta final
Antes da restrição à prisão de candidatos, o calendário eleitoral prevê uma sequência de prazos importantes.
Na terça-feira (15), a Justiça Eleitoral divulgará na internet os dados da prestação parcial. As informações deverão incluir os nomes e os respectivos CPF ou CNPJ dos doadores, além dos valores repassados, seguindo as regras de proteção de dados pessoais.
Segunda-feira concentra prazos
Nesta segunda-feira (14), termina o prazo para substituição de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais, salvo as situações excepcionais previstas na legislação eleitoral.
Também vence nessa data o prazo para que os pedidos de registro de candidatura, inclusive aqueles que foram impugnados e os respectivos recursos, estejam julgados pelas instâncias ordinárias, com as decisões publicadas.
O dia 14 também é a data-limite para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e integrantes de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais solicitem transporte especial previsto no programa Seu Voto Importa.
Urnas entram no foco da fiscalização
Outro procedimento previsto para 14 de setembro envolve a fiscalização dos sistemas eletrônicos de votação. A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá informar aos partidos, federações e coligações os horários e locais definidos para a escolha ou sorteio das seções que terão urnas submetidas à auditoria.
Também está prevista a divulgação, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, dos locais onde serão realizados os procedimentos de auditoria.
Ainda nesta segunda-feira ocorre o encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Os programas utilizados nas eleições são apresentados, compilados, assinados digitalmente e armazenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o encerramento da cerimônia, as entidades fiscalizadoras têm cinco dias para apresentar eventuais impugnações aos programas.
Calendário acelera na reta final
Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, o calendário eleitoral passa a concentrar uma série de medidas voltadas à organização da votação e à fiscalização das campanhas.
Além das regras sobre prisão de candidatos e eleitores, os próximos dias serão marcados pela divulgação de informações financeiras das campanhas, conclusão do julgamento dos registros de candidatura, procedimentos de auditoria das urnas e organização do transporte eleitoral.
O TSE confirmou que o primeiro turno será realizado em 4 de outubro e, onde houver necessidade, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. A votação será realizada das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
