O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi reconhecido, pelo terceiro ano consecutivo, com o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), certificação recebida anteriormente em 2024 e 2025. A data da cerimônia de entrega da premiação referente à edição de 2026 ainda será definida.
A conquista foi alcançada com a inscrição do Programa de Linguagem Simples do TJMS, iniciativa que reúne ações voltadas à simplificação da comunicação judicial e à ampliação do acesso à informação por parte da sociedade. O projeto contempla a evolução do sistema e-Mandados e a revisão de modelos de mandados judiciais com aplicação de Linguagem Simples, Direito Visual, recursos de acessibilidade e conteúdos explicativos voltados aos cidadãos.
Instituído pelo CNJ por meio da Portaria nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples reconhece órgãos do Poder Judiciário que adotam práticas voltadas à comunicação clara e acessível. Na edição de 2026, a avaliação dos projetos considerou critérios relacionados à aplicação de Linguagem Simples e Direito Visual, impacto e resultados, potencial de replicação e acessibilidade inclusiva.
O Programa de Linguagem Simples do TJMS representa a consolidação de uma política institucional voltada à comunicação centrada no cidadão. Entre as principais iniciativas está o e-Mandados, ecossistema digital que permite o envio, execução e devolução de mandados por dispositivos móveis, reduzindo etapas burocráticas, eliminando impressões desnecessárias e ampliando a eficiência no cumprimento dos atos processuais. Paralelamente, o Tribunal promove a simplificação gradual dos modelos de mandados destinados às partes, tornando as informações mais claras e compreensíveis.
A iniciativa também reflete o trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do TJMS, que tem atuado na formulação e no aprimoramento de soluções voltadas à modernização dos serviços judiciais e ao fortalecimento da comunicação com os jurisdicionados. O projeto submetido ao CNJ foi aprovado no âmbito do laboratório, coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, e reúne práticas que buscam tornar os atos judiciais mais acessíveis, compreensíveis e alinhados às necessidades do cidadão.
Segundo o projeto inscrito, o programa também incorpora recursos de Direito Visual, vídeos explicativos acessados por QR Code e ações de capacitação para magistrados e servidores. Outra frente em desenvolvimento é a integração de soluções de inteligência artificial ao Microsoft Copilot para apoiar a elaboração e a padronização de documentos em linguagem simplificada, em conformidade com as diretrizes do CNJ.
Entre os resultados já alcançados, o e-Mandados registra mais de um milhão de diligências realizadas e mais de 683 mil mandados cumpridos por meio da solução digital desde sua implantação. A iniciativa também contribuiu para a redução do consumo de papel e para a adoção de práticas mais sustentáveis no cumprimento dos mandados judiciais.
Atualmente, o programa avança na revisão e validação de aproximadamente 500 modelos documentais utilizados pela Central de Processamento Eletrônico (CPE), etapa que acompanha a implantação do sistema eproc no Judiciário sul-mato-grossense. O objetivo é consolidar uma metodologia permanente de comunicação clara, acessível e inclusiva, fortalecendo a transparência institucional e ampliando a compreensão dos atos judiciais pela população.
A conquista ocorre durante a gestão do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e evidencia o alinhamento institucional entre inovação, transformação digital e acesso à Justiça. O reconhecimento nacional destaca a modernização dos serviços judiciais e a construção de uma Justiça mais próxima do cidadão, por meio de uma comunicação que privilegia clareza, acessibilidade e efetividade.
