A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do II Mutirão Processual Penal – Pena Justa, realizado no primeiro semestre de 2026. A iniciativa analisou 298.802 processos em todo o Brasil, conforme relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A participação da instituição aconteceu por meio da atuação do Núcleo Institucional Criminal (Nucrim) e do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), coordenados respectivamente pela defensora pública Francianny Cristine da Silva Santos e pelo defensor público Maurício Barbosa.
Em Mato Grosso do Sul, a instituição integrou a organização e execução do mutirão, mobilizando defensoras e defensores públicos para a revisão dos processos incluídos na iniciativa.
De acordo com o CNJ, o número de processos analisados em todo o país representou um crescimento de 247% em relação à edição de 2025. Do total, 75.882 processos tiveram alguma alteração, o equivalente a 25,4% dos casos examinados.
Entre os resultados nacionais, 16.815 pessoas tiveram sua situação regularizada em razão de prazos vencidos para benefícios na execução penal ou de excesso de tempo de prisão sem condenação. Também foram registradas 29.268 progressões de regime, 3.669 concessões de livramento condicional e 2.222 alvarás de soltura relacionados a indultos.
Mato Grosso do Sul
O relatório do CNJ apresenta dados específicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o que permite avaliar os resultados alcançados no Estado.
Na revisão das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, foram registradas 39 alterações processuais e 137 manutenções de prisão.
Na análise das prisões preventivas, houve o registro de 845 manutenções de custódia, 35 absolvições e duas condenações.
Já na execução penal, o levantamento apontou 1.592 incidentes deferidos e 483 indeferidos. Outros 229 permaneciam pendentes e 702 ainda não haviam sido instaurados.
Em relação aos indultos, foram registradas 263 concessões referentes a penas privativas de liberdade, 17 alvarás de soltura e 36 extinções de penas de multa.
Atuação da Defensoria
Para a coordenadora do Nucrim, os resultados demonstram a importância da revisão dos processos e da continuidade do acompanhamento das pessoas privadas de liberdade.
“Os resultados nacionais demonstram a importância dos mutirões para a garantia de direitos. Em Mato Grosso do Sul, os dados também apontam a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de identificação de situações irregulares e fortalecer o acompanhamento permanente da execução penal, assegurando que os direitos sejam reconhecidos no momento adequado”, destaca a defensora.
Segundo o coordenador do Núcleo Penitenciário (Nuspen), defensor público Maurício Barbosa, a avaliação dos resultados deve considerar não apenas a quantidade de benefícios concedidos, mas também as particularidades dos processos e os fundamentos das decisões judiciais.
“A atuação da Defensoria Pública nesses mutirões envolve a análise da legalidade das prisões, a verificação dos requisitos para a concessão de benefícios e a defesa dos direitos previstos na legislação penal”, pontua o coordenador.
A participação do Nucrim e do Nuspen também contribui para o aperfeiçoamento dos procedimentos de acompanhamento processual, buscando identificar situações que exigem providências e assegurar o cumprimento dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
