Presidente do Supremo decidiu que apuração dos descontos em aposentadorias e pensões volte ao relator original; processos envolvendo o Banco Master permanecerão sob sua responsabilidade por até 90 dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu separar o andamento de duas das principais investigações em curso na Corte. Nesta quinta-feira (29), ele determinou que o ministro André Mendonça volte a comandar a apuração sobre fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto manteve sob sua própria responsabilidade os processos relacionados ao Banco Master por até 90 dias.
Com a decisão, a Operação Sem Desconto retorna ao gabinete de Mendonça, que era o relator original do caso. Fachin avaliou que não existem elementos concretos que justifiquem a permanência da investigação sobre as fraudes no INSS sob a condução da Presidência do Supremo.
Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, continuarão temporariamente sob responsabilidade de Fachin.
Nesse período, o presidente do STF poderá analisar pedidos urgentes relacionados à investigação, como revisões de prisões preventivas, autorizações de diligências e medidas necessárias para preservar documentos e informações.
A permanência dos processos na Presidência foi estabelecida por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. A medida, no entanto, poderá ser revista antes desse prazo, dependendo de novos acontecimentos relacionados às investigações.
Quando o caso Master poderá mudar de relatoria?
Fachin estabeleceu três situações que poderão antecipar a reavaliação da permanência dos processos do Banco Master sob sua responsabilidade.
A primeira depende de uma decisão do plenário do STF sobre uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O tema surgiu durante o julgamento que discutia a possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, após a identificação de referências a ele em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Daniel Vorcaro.
A segunda possibilidade está relacionada à entrega de um relatório da Polícia Federal sobre menções a ministros do Supremo no material reunido durante as apurações do caso Master. Se o documento apresentar informações consideradas relevantes, Fachin poderá reexaminar a decisão.
O terceiro cenário envolve o encerramento do prazo regimental do pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino em 15 de setembro, durante o julgamento relacionado à questão envolvendo Moraes.
A decisão também estabelece que eventuais novos processos relacionados aos mesmos assuntos que chegarem à Presidência do STF serão analisados individualmente. A partir das circunstâncias de cada caso, será definida a quem caberá a relatoria.
