Disputa começou após divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro e ganhou novos capítulos com acusações entre ministros
A crise dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master deve entrar, nos próximos dias, em uma nova fase, com a apresentação de explicações pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ao presidente da Corte, Edson Fachin. O procedimento aberto por Fachin também envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A iniciativa concentra em um único procedimento as diferentes questões levantadas desde a divulgação de informações sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e as medidas adotadas por Mendonça na investigação. Fachin pretende reunir as versões dos envolvidos antes de decidir quais providências poderão ser tomadas.
Na quinta-feira (3), o presidente do STF estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues prestem esclarecimentos por escrito. Segundo Fachin, cabe à Presidência da Corte zelar pelas prerrogativas do tribunal e garantir o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
O que Fachin quer esclarecer
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis irregularidades na atuação da Polícia Federal ao encontrar, durante as investigações, informações relacionadas a autoridades com foro no STF.
Fachin quer saber, por exemplo, se foram observadas as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura quando surgiram elementos envolvendo magistrados. Também serão analisadas suspeitas relacionadas ao acesso a documentos de caráter particular e à eventual divulgação de informações protegidas por sigilo judicial.
Outro ponto envolve uma diligência determinada por Mendonça para identificar pessoas mencionadas em materiais produzidos pela PF. O presidente do STF também solicitou informações sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República no controle externo da atividade policial.
Moraes acusa Mendonça
A crise ganhou uma nova dimensão depois que Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin uma decisão na qual apontou supostos indícios de irregularidades cometidas por André Mendonça durante a condução de investigações relacionadas às operações Compliance Zero, que envolve o Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moraes apresentou relatórios de inteligência da PF como parte dos elementos que, segundo ele, indicariam possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. As acusações envolvem, entre outros pontos, a condução de investigações e tratativas relacionadas a colaboração premiada.
Inicialmente, Moraes havia apresentado o pedido dentro do chamado inquérito das fake news, do qual é relator.
Na sexta-feira (4), porém, Fachin determinou que a decisão e os documentos apresentados por Moraes fossem retirados daquele inquérito e incorporados ao procedimento aberto pela Presidência do STF. Com isso, as acusações feitas pelos dois lados passaram a ser analisadas no mesmo processo.
Novos prazos
Depois de receber o material de Moraes, Fachin determinou uma nova sequência de manifestações.
Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. O órgão também poderá se manifestar sobre o conteúdo das acusações apresentadas contra Mendonça.
Depois disso, será aberto outro prazo de cinco dias úteis para que Mendonça responda. O ministro poderá contestar tanto o conteúdo das acusações quanto a forma como o procedimento foi conduzido.
Fachin ressaltou que a abertura dessas etapas não representa uma conclusão antecipada sobre a validade das acusações ou sobre a existência de irregularidades. O objetivo, segundo a Presidência do STF, é ampliar as informações disponíveis antes de qualquer decisão.
Como a crise começou
O conflito ganhou força na terça-feira (1º), quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e registros de contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O material passou a ser analisado depois que Mendonça determinou medidas para apurar informações relacionadas ao Banco Master. A divulgação mostrou que Vorcaro buscava contato com Moraes em meio ao avanço das investigações.
A decisão de Mendonça provocou reação da Procuradoria-Geral da República, que questionou a condução da apuração e defendeu a extinção do procedimento.
Dois dias depois, Moraes apresentou a Fachin os relatórios usados para sustentar as acusações contra Mendonça.
Com as decisões tomadas na quinta e na sexta-feira, Fachin passou a concentrar formalmente os diferentes lados da disputa em um mesmo procedimento. A estratégia é ouvir os envolvidos, avaliar a regularidade das medidas adotadas e só então definir os próximos passos.
Em meio à crise, Fachin já havia afirmado que pretende adotar as medidas necessárias sem precipitação e com o objetivo de preservar a integridade e a autoridade institucional do Supremo.
