Presidente da Corte, Edson Fachin, terá de decidir quando o processo será analisado pelos demais ministros
A crise que divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo neste domingo (6), com o ministro André Mendonça liberando para análise do plenário o caso que envolve as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir quando e de que forma o assunto será levado aos demais ministros.
Ainda não há data definida para o julgamento. O plenário deverá avaliar se existem elementos para a abertura de uma investigação envolvendo Moraes. A decisão de Mendonça ocorre em meio à mais recente escalada da crise interna do Supremo, que também envolve questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendonça já havia defendido que os novos elementos fossem analisados pelo colegiado da Corte. Segundo ele, diante das informações reunidas pela Polícia Federal, a análise pelo plenário seria o caminho adequado, independentemente da manifestação da PGR.
Fachin terá de decidir os próximos passos
Com a liberação do caso, Fachin passa a concentrar a decisão sobre o encaminhamento do processo. O presidente do STF, porém, deverá considerar as manifestações solicitadas aos envolvidos antes de definir uma eventual data para julgamento.
Na sexta-feira (4), Fachin deu prazo de cinco dias para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem informações sobre os fatos que provocaram a crise. Entre os pontos levantados estão a atuação da PF em relação a autoridades com foro no Supremo, o possível acesso a documentos sigilosos e as circunstâncias que levaram à identificação de pessoas mencionadas nas investigações do Banco Master.
Fachin também afirmou que a gravidade dos acontecimentos exige uma resposta institucional, mas sem atalhos ou precipitação.
Uma das possibilidades é que o caso seja levado a uma sessão presencial e pública do plenário. Também existe a alternativa de uma reunião reservada ou, ainda, de uma decisão individual do presidente da Corte. A definição dependerá da avaliação de Fachin e dos demais ministros.
Relatório da PF colocou Moraes no centro da crise
O caso começou a ganhar força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados encontrados no celular de Vorcaro.
O documento reúne mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um número identificado como pertencente a Moraes e informações sobre contatos entre os dois. Segundo a apuração da PF, Vorcaro teria buscado orientação do ministro durante o período de crise do Banco Master.
O relatório também registrou anotações feitas por Vorcaro e, em seguida, mensagens encaminhadas ao contato associado ao ministro. Entre os assuntos mencionados estavam preocupações relacionadas às investigações e à situação do banco.
A divulgação do material ampliou a pressão sobre o Supremo e abriu uma disputa sobre a forma como as informações deveriam ser investigadas.
PGR questionou investigação
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a forma como Mendonça determinou a apuração dos novos elementos. A PGR argumentou que o ministro não deveria ter solicitado diretamente à Polícia Federal a identificação do destinatário das mensagens sem uma iniciativa do Ministério Público ou autorização do plenário.
O entendimento da Procuradoria é que eventual investigação envolvendo um integrante do STF deve ser submetida ao colegiado da Corte.
Mendonça, por outro lado, sustentou que a relevância das informações justificava a análise pelo plenário e determinou que o material fosse reunido em uma petição separada.
Moraes também pediu investigação
A crise se agravou quando Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que a atuação de Mendonça no caso fosse investigada. O ministro apontou possíveis irregularidades na condução das apurações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Fachin passou, assim, a administrar duas frentes de conflito dentro da própria Corte: de um lado, os questionamentos levantados contra Moraes a partir do relatório da PF; de outro, as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça.
O presidente do Supremo tem defendido que o tribunal deve preservar sua autoridade e agir dentro dos limites constitucionais. A expectativa agora é de que o plenário tenha de enfrentar publicamente os desdobramentos da crise, caso Fachin confirme a inclusão do caso na pauta.
