Recurso apresentado ao Supremo também pede o fim da proibição de contato com o empresário Willer Tomaz
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a relação do parlamentar com o advogado e empresário Willer Tomaz. Os advogados também pedem que o ministro seja afastado da condução do caso e que a investigação passe para a relatoria de André Mendonça.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e inclui a revogação da proibição de contato entre Flávio e Willer, além da suspensão dos efeitos da decisão que determinou o cancelamento dos passaportes do senador.
Flávio deixou o Brasil e viajou para os Estados Unidos depois de perder a disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno realizado em 25 de outubro. A viagem ocorreu após Moraes determinar que o parlamentar entregasse seus documentos de viagem à Polícia Federal e o proibir de deixar o país.
Defesa questiona provas usadas pela Polícia Federal
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que informações utilizadas para justificar as medidas contra Flávio teriam sido contestadas pelo próprio Banco Santander.
Segundo a defesa, em resposta enviada ao STF, a instituição financeira informou que o senador não era sócio, titular, cotitular ou usuário das contas das empresas Alcazar Holding Unipessoal, Alcazar Holding Ltda. e Alcazar Global.
A manifestação busca rebater suspeitas levantadas durante a investigação da Polícia Federal, que apontou uma possível ligação financeira entre Flávio e empresas associadas a Willer Tomaz. Relatórios da investigação indicaram que o senador teria sido cadastrado como usuário master de uma conta empresarial da Alcazar Holding, com possibilidade de movimentar recursos. A defesa contesta essa interpretação. UOL Notícias+1
Os advogados também afirmam que os encontros e as viagens realizados por Flávio na companhia de Willer decorreram de uma relação de amizade, conhecida publicamente, e que esse vínculo, isoladamente, não representa a prática de qualquer crime.
Sobre a suspeita de fuga do país, a defesa argumenta que os fundamentos apresentados para justificar as restrições se basearam em atitudes de terceiros, como declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, e a viagem de Willer Tomaz para o exterior.
Na avaliação dos advogados, utilizar esses episódios para justificar medidas contra o senador viola o princípio constitucional da pessoalidade da pena, segundo o qual ninguém pode ser responsabilizado criminalmente pela conduta de outra pessoa.
Defesa questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes
Outro ponto do recurso trata da permanência de Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito.
Os advogados alegam possível comprometimento da imparcialidade do ministro porque a investigação envolve empresas relacionadas à propriedade de uma aeronave utilizada por Moraes e vínculos societários que, segundo a defesa, alcançariam pessoas ligadas ao escritório de advocacia de sua esposa e ao controlador do Banco Master.
Com esse argumento, pedem que Moraes seja declarado impedido ou suspeito para conduzir o caso e que o processo seja redistribuído a André Mendonça.
A defesa sustenta que essas circunstâncias levantam dúvidas sobre a aparência de imparcialidade necessária à condução da investigação. Folha de S.Paulo+1
Entenda a investigação
A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas a negócios com empresas e plataformas de apostas.
Willer foi alvo de medidas judiciais em outubro, quando Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial. A investigação também identificou movimentações financeiras e relações empresariais que, segundo a PF, precisam ser esclarecidas. Agência Brasil+1
Flávio nega irregularidades e afirma que sua relação com o advogado é de amizade. A defesa de Willer também contesta as suspeitas.
O novo recurso ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal. Até que haja uma decisão, permanecem em vigor as medidas determinadas por Moraes.
