Uma loja de materiais de iluminação deverá demolir as obras realizadas na fachada de um condomínio em Campo Grande, restaurando as características originais do imóvel, além de pagar multa equivalente a 10 salários mínimos. A decisão é do juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível da capital, que julgou procedente a ação apresentada pelo condomínio onde fica localizada a loja.
De acordo com o processo, em janeiro de 2022, durante uma reforma no estabelecimento comercial, foram realizadas alterações na fachada do condomínio, incluindo a construção de uma parede na sacada de uma das unidades e a instalação de uma estrutura metálica. As intervenções afetaram principalmente os apartamentos 5 e 7, cujos moradores tiveram a ventilação e a iluminação prejudicadas, além da obstrução da vista.
Antes de recorrer à Justiça, o condomínio tentou solucionar o problema administrativamente. Em assembleia realizada em fevereiro de 2022, um dos sócios da empresa chegou a propor o pagamento de aluguel para manter a estrutura no local, mas a proposta foi rejeitada pelos condôminos.
Durante a tramitação do processo, foi realizada perícia técnica de engenharia para avaliar as intervenções. O laudo apontou que a obra estava em desacordo com a legislação municipal e causava prejuízos aos moradores das unidades atingidas, especialmente pela redução da ventilação e da iluminação natural, pelo aumento da sensação térmica e pela obstrução da vista.
Na sentença, o magistrado destacou que o direito de realizar construções deve respeitar as normas municipais e os direitos dos demais moradores. Diante das irregularidades constatadas pela perícia e dos prejuízos comprovados, entendeu que a demolição era necessária para restabelecer as condições originais do imóvel.
O juiz também reconheceu o descumprimento da convenção condominial, que proíbe alterações nas áreas comuns sem a aprovação do quórum previsto e estabelece regras para modificações nas unidades autônomas. Como o estabelecimento comercial integra o condomínio, a empresa também está sujeita às disposições da convenção.
Com isso, a empresa deverá demolir as obras realizadas na fachada e restaurar o imóvel às condições anteriores no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a 30 dias. A empresa também foi condenada ao pagamento de multa equivalente a 10 salários mínimos vigentes à época da obra, conforme previsto na convenção condominial.
