Uso dos equipamentos foram suspensos até que o Ministério da Infraestrutura reavalie as formas de fiscalização eletrônica de velocidade
15/08/2019 07h07
Por: Redação
O presidente Jair Bolsonaro suspendeu o uso de radares móveis nesta quinta-feira (15). A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo o texto, a medida tem como objetivo evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O uso foi suspenso até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Os radares são controlados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Normas de fiscalização serão revisadas
A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.
Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.
De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.
A suspensão se aplica aos seguintes radares:
Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte
Móvel: instalado em veículo em movimento
Portátil: direcionado manualmente para os veículos
A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.
Impasse sobre radares desde abril
Em maio, Bolsonaro já havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais. No entanto, há impasse sobre o tema desde abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu, após ordem do presidente, a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.
No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar
1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
*Com R7 e G1
