Consulta pública do governo americano reúne representantes da indústria, agronegócio e do senador Flávio Bolsonaro; decisão sobre novas tarifas deve ser anunciada até 15 de julho
Faltando poucos dias para o prazo final que definirá a adoção de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, empresários, representantes da indústria, do agronegócio e o senador Flávio Bolsonaro (PL) participam, nesta terça-feira (7), de uma audiência pública em Washington. O encontro faz parte da consulta conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e pode influenciar a decisão do governo americano antes da data prevista para entrada em vigor das medidas, em 15 de julho.
A audiência ocorre após o governo do presidente Donald Trump propor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, alegando a existência de práticas comerciais consideradas desleais. Paralelamente, outra investigação americana, relacionada ao combate ao trabalho forçado, prevê uma sobretaxa de 12,5%, o que pode elevar a taxação total para até 37,5% em parte das exportações do Brasil.
As propostas foram apresentadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento que autoriza o USTR a adotar medidas como tarifas e restrições comerciais quando identifica práticas consideradas prejudiciais aos interesses americanos.
Durante a audiência, os participantes terão até cinco minutos para apresentar seus argumentos, em inglês, diante da Subcomissão Especial 301. Após as exposições, integrantes do colegiado poderão fazer questionamentos aos convidados.
Entre os brasileiros inscritos está o senador Flávio Bolsonaro, que deve falar às 11h, no horário de Brasília. Na semana passada, o parlamentar encaminhou uma carta ao USTR solicitando o adiamento da tarifa por 180 dias e defendendo que eventuais sanções sejam direcionadas a autoridades brasileiras, e não aos produtos exportados pelo país.
No documento, Flávio argumenta que o aumento das tarifas poderia produzir efeito contrário ao pretendido, fortalecendo politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pleno período pré-eleitoral. Segundo ele, medidas comerciais amplas prejudicariam tanto empresas brasileiras quanto investidores e consumidores americanos.
O senador também pretende defender o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, alvo de críticas da investigação conduzida pelos Estados Unidos. Em manifestação enviada ao governo americano, Flávio afirmou que o Pix não substitui cartões de crédito e sugeriu que a plataforma permaneça desvinculada de sistemas de pagamento considerados não ocidentais.
Além do parlamentar, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e de outros setores econômicos também apresentarão argumentos contrários às tarifas.
A CNI deve reforçar que o Pix opera de forma aberta, sem caráter discriminatório, e possui estrutura semelhante à utilizada pelo Federal Reserve (Fed), banco central americano. A entidade também argumenta que o sistema beneficia empresas dos Estados Unidos que atuam no Brasil.
Empresários ainda pretendem destacar que o comércio bilateral é vantajoso para os dois países e que a imposição das tarifas pode elevar custos para empresas americanas que dependem de produtos brasileiros. Outro ponto que deve ser apresentado é a redução de 37,5% nos alertas de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2025 e maio de 2026, como resposta às críticas ambientais feitas pelo governo dos EUA.
Governo aposta em negociação direta
Apesar da realização da audiência pública, o governo brasileiro optou por não apresentar manifestação oficial durante o evento. A Embaixada do Brasil em Washington enviou representantes apenas como observadores.
A avaliação do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores é de que a negociação mais efetiva ocorre nas reuniões técnicas entre autoridades dos dois países, que continuam em andamento.
Na semana passada, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços se reuniram com integrantes do USTR para discutir alternativas à aplicação das tarifas. O Brasil também entregou uma proposta de negociação, chamada de “mapa do caminho”, que prevê uma agenda bilateral para tratar dos pontos levantados pelos Estados Unidos.
Até o momento, o governo americano não respondeu oficialmente à proposta.
Além disso, o Brasil encaminhou uma manifestação formal contestando as conclusões da investigação americana. No documento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que o USTR não apresentou provas de que políticas brasileiras imponham barreiras discriminatórias ao comércio dos Estados Unidos.
O governo brasileiro também sustenta que críticas envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal, a regulamentação das plataformas digitais e o funcionamento do Pix dizem respeito a assuntos internos do país e não possuem relação direta com questões comerciais.
Especialista vê possibilidade de ajustes
Para o especialista em comércio exterior Jackson Campos, a audiência pública dificilmente resultará em uma decisão imediata do governo americano, mas pode influenciar o formato das medidas finais.
Segundo ele, a participação do setor produtivo ajuda a demonstrar que as tarifas também podem gerar prejuízos para empresas dos Estados Unidos que mantêm relações comerciais com fornecedores brasileiros.
Em relação à participação de Flávio Bolsonaro, Campos avalia que o impacto tende a ser mais político do que técnico. Para o especialista, caso o discurso permaneça focado na previsibilidade das relações comerciais e na defesa das cadeias produtivas, poderá contribuir para o debate. Por outro lado, se a audiência ganhar contornos de disputa política interna brasileira, existe o risco de dificultar as negociações.
Na avaliação do especialista, ainda existe espaço para que o governo Donald Trump opte por alternativas intermediárias, como o adiamento da decisão, a criação de exceções para determinados setores ou a abertura de novas rodadas de negociação antes da definição final.
Entenda o caso
A investigação conduzida pelo USTR foi concluída no início de junho e apontou supostas práticas brasileiras consideradas restritivas ao comércio americano. Entre os temas citados estão o funcionamento do Pix, a regulamentação das plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, políticas ambientais, acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e ações de combate à corrupção.
Em paralelo, outra investigação americana relacionada ao combate ao trabalho forçado também incluiu o Brasil entre os países sujeitos à aplicação de uma sobretaxa de 12,5%.
As duas propostas ainda dependem da conclusão do processo de consulta pública. O prazo previsto pelo governo dos Estados Unidos para definir a adoção das medidas termina em 15 de julho.
Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras para o mercado americano, embora Washington já tenha sinalizado a possibilidade de manter exceções para produtos considerados estratégicos, como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
