O revés jurídico-politico do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), continua e deve mesmo ratificar suas condenações na Justiça e parar sua carreira politica eleitoral por mais cinco, fora o que já perdeu desde 2017, quando saiu do mandato conturbado e incompleto na prefeitura da Capital. Decisão nesta terça-feira (19), no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), negou liminar de Bernal, que recorreu para suspender multa de R$ 1,9 milhão e consequente condenação por improbidade administrativa. Assim, se mantém o Progressista fora de mais três próximas eleições, até 2027. Bernal já foi barrado em 2018, mas concorreu sob judice, ganhou mandato de deputado federal, mas após teve votação anulada devido a julgamento de condenações que o considerou e ratificou inegibilidade.
A nova ou mais uma decisão desfavorável,a gora já em segunda instância, foi do desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, no TJ-MS, que negou a liminar para suspender a multa de R$ 1,928 milhão contra Alcides Bernal, como manteve a sentença que o condenou por improbidade administrativa e o tornou inelegível por cinco anos, deixando o ex-prefeito fora das eleições deste ano, de 2024 e até de 2026.
O progressista recorreu para suspender a decisão de primeira instância, do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou a execução da sentença. Como a decisão transitou em julgado, ele determinou a inclusão de Bernal na lista de notáveis com os direitos políticos suspensos. Bem como de Gilmar Antunes Olarte (sem partido), também condenado no mesmo processo, já sendo também preso desde maio de 2021, devido a outra ação judicial. Olarte está inelegível até 2028.
O desembargador apontou que Bernal nem recorreu da condenação em si e após requereu outra decisão via liminar. “O recorrente não recorreu contra a sentença que o condenou pelos desvios, fraudes e irregularidades nos convênios firmados entre a Prefeitura de Campo Grande e a Omep e Seleta”, disse Fernando Mauro, que ainda considerou que houve uma condenação por dolo, inclusive já na Casa, pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O processo tramita em sigilo no segundo grau, mas o despacho do relator foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da Justiça. A decisão é mais uma derrota para o ex-prefeito de Campo Grande, que se tornou inelegível graças a uma manobra do desembargador Sérgio Martins, do TJMS, em 2018.
Vai continuar tentando
Bernal aponta que vai continuar tentando ir para as Eleições ainda de 2022, que se aproxima, indo enfrentar uma verdadeira tempestade para tentar recuperar os direitos políticos. Ele tentou usar a Lei 14.230, aprovada no ano passado por Jair Bolsonaro (PL), que tornou mais branda a punição dos crimes por improbidade administrativa.
Contudo, esta ‘expertise’ foi barrada pelo desembargador, que viu e alertou que a condenação do ex-prefeito ocorreu em 2020, dois anos antes da mudança na Lei de Improbidade Administrativa. As Leis aprovadas, mesmo que por benefícios dos próprios políticos, não podem retroagir, a não ser que os mesmo até coloquem na mesma, algo que ‘perdoe’ abranja um período anterior.
Além de pagar a multa e ter os direitos políticos suspensos, Bernal ainda pode ser obrigado a restituir o montante desviado dos cofres do município. O Ministério Público Estadual está calculando os valores.
