O projeto foi aprovado na sessão da Câmara Municipal. Agora segue para sanção do prefeito.
16/08/2018 19h56
Por: Redação
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta quinta-feira (16), projeto de lei complementar que obriga supermercados, shoppings centers e centros comerciais a disponibilizarem cadeira de rodas motorizadas com cesto acondicionador para deficientes físicos ou pessoas com dificuldade para andar, durante as compras.
O projeto, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira e Papy, foi aprovado em turno único de discussão com 22 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
Na proposta, prevê que o número de cadeiras motorizadas a serem disponibilizadas deverão seguir princípios constitucionais, por exemplo, estabelecimentos de 2 a 5 mil metros quadrados, deverão ter pelo menos uma cadeira. E, no mínimo, duas cadeiras para locais acima de 5 mil metros.
Os locais que disponibilizarão as cadeiras deverão ter funcionários treinados para operar e prestar auxílio aos clientes que delas utilizarem. Além disso, cada estabelecimento deverá ter placas ou outro meio informativo de fácil percepção e visibilidade por parte dos clientes.
Com a aprovação, o vereador Odilon, declarou que esse é mais um de seu compromisso assumido no começo do mandato. “Assumi uma responsabilidade com a acessibilidade para as pessoas com deficiência e esse projeto, assim como os outros que propus nessa linha, vem de encontro com isso”, afirmou.
De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos comerciais que não adequarem a nova lei, serão notificados por 60 dias e ficarão sujeitos a suspensão das atividades, além da cassação do alvará de funcionamento.
Aprovado o projeto, as empresas terão até 6 meses para se adequarem à Lei.
