Projeto será votado em única discussão na sessão da próxima terça-feira (19)
Os vereadores de Campo Grande voltam a colocar em pauta, na próxima terça-feira (19), a discussão sobre a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para famílias de baixa renda. A proposta será analisada em única votação no plenário da Câmara Municipal e reacende um debate que já passou por diferentes etapas legislativas na Capital.
De acordo com a pauta da sessão, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 895/2023, que prevê a concessão do benefício fiscal para contribuintes em situação de vulnerabilidade social. O texto altera regras da legislação municipal e volta a ser analisado após anos de tramitação.
O projeto é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e já havia sido aprovado em 2021, mas acabou vetado pelo Executivo. O veto foi mantido pela própria Câmara na época, sob a expectativa de que uma nova proposta seria encaminhada pela Prefeitura.
“Passados dois anos e, por não termos a proposta pelo Executivo, estamos reapresentando o mesmo”, justificou o parlamentar.
A proposta modifica dispositivos da legislação de 2014 e foi apresentada após o vereador receber reclamações de contribuintes que perderam a isenção do IPTU em razão da reavaliação do valor venal dos imóveis. Em muitos casos, pequenas valorizações decorrentes de melhorias nos bairros foram suficientes para retirar famílias do benefício.
Entre os critérios previstos para a concessão da isenção estão o enquadramento em faixas de habitação popular — como mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-médio, baixo-superior e normal-inferior — além da exigência de renda familiar de até dois salários mínimos para aposentados e pensionistas.
O texto também prevê situações que podem levar à perda do benefício, como aumento da renda mensal e alterações no imóvel, entre outros critérios.
Outros quatro projetos e quatro vetos
Além da proposta sobre o IPTU, os vereadores de Campo Grande vão analisar outros quatro projetos e quatro vetos durante a sessão.
Em primeira discussão, também será votado o Projeto de Lei nº 12.131/25, que garante acesso simplificado a informações sobre remuneração, subsídios, vencimentos e demais vantagens de agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo do município.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 11.603/25, que trata da regulamentação e da prática da telemedicina em Campo Grande.
Já entre os vetos em análise estão o veto total ao projeto que cria o “Horto Florestal da Região Norte” e o veto parcial a uma proposta que institui a carteira municipal de identificação para pessoas com doença celíaca ou condições relacionadas ao glúten.
