Sessão havia sido suspensa na semana passada devido ao luto oficial; pauta inclui homenagens e propostas vetadas pela Prefeitura
Os vereadores de Campo Grande retomam as votações em plenário nesta terça-feira (30), após a suspensão da sessão da última quinta-feira (25) em razão do luto oficial decretado pelas mortes do ex-governador Marcelo Miranda e da ex-deputada Giselle Machado. Na pauta estão dois projetos de lei e três vetos do Executivo, além da expectativa pela retomada da análise do projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 5,2 milhões.
A sessão ordinária, marcada para as 9h, terá como destaque a votação, em segunda discussão, de dois projetos que propõem a denominação de espaços públicos da Capital.
Um deles é o Projeto de Lei nº 12.062/25, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que dá o nome de Praça Gislaine Eilert Barcellos ao espaço localizado no loteamento North Park, no bairro Mata do Segredo. A homenagem é destinada à advogada Gislaine Eilert Barcellos, que morreu em julho de 2025 e teve atuação em entidades comunitárias e profissionais.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 12.079/25, apresentado pelo vereador Júnior Coringa, que denomina de Praça Clotilde Faustino Limeira a área situada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Residencial Betaville. Clotilde ficou conhecida pelo trabalho como vendedora de pipoca na região da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Além dos projetos, os parlamentares analisarão três vetos encaminhados pela Prefeitura de Campo Grande. O primeiro é o veto total ao Projeto de Lei nº 11.527/25, que proíbe o uso da palavra “gratuito” para divulgar bens, serviços ou benefícios públicos custeados com recursos provenientes de tributos. Segundo o Executivo, a proposta extrapola a competência do município e interfere na organização administrativa.
Outro veto total recai sobre o Projeto de Lei nº 11.591/25, que tornava obrigatória a aplicação da escala M-CHAT para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de saúde. A administração municipal argumenta que o município já segue os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e aponta possíveis inconstitucionalidades na proposta.
Também está na pauta o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.948/25, que cria o programa “Além da Farda”, voltado à promoção da saúde mental dos profissionais da segurança pública. O Executivo vetou dispositivos que incluem servidores de órgãos federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, sob o entendimento de que o município não possui competência para legislar sobre essas categorias.
Os vereadores ainda podem retomar a votação do projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 5,2 milhões, cuja apreciação ficou travada na última semana. A sessão será realizada a partir das 9h e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara e do canal oficial da Casa de Leis no YouTube.
