Audiência pública “Somos Todas Professoras” será realizada nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Campo Grande
A mudança no enquadramento dos profissionais que atuam diretamente com crianças na educação infantil será tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (21), em Campo Grande. Com o tema “Somos Todas Professoras”, o encontro pretende discutir a adequação da legislação municipal às novas regras estabelecidas pela Lei Federal nº 15.326/2026.
A audiência será realizada às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande, e foi proposta a partir de uma solicitação da Federação Sindical das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (Fetam/MS).
A Lei nº 15.326, sancionada em janeiro deste ano, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a legislação que estabelece o piso salarial nacional do magistério. A norma passou a incluir os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da denominação do cargo ou da função exercida, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.
Pela nova regra, são considerados professores da educação infantil aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, possuem formação no magistério ou em curso de nível superior e foram aprovados em concurso público. A lei também determina que esses profissionais sejam enquadrados na carreira do magistério.
A legislação federal também modificou a definição de profissionais do magistério prevista na Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional. O texto passou a mencionar expressamente os professores da educação infantil e reconhece a integração entre cuidar, brincar e educar como parte da atuação desses profissionais.
Debate sobre legislação municipal
A audiência na Câmara Municipal deverá discutir quais adequações precisam ser feitas nas normas de Campo Grande para compatibilizar a legislação local com as novas disposições federais.
A discussão envolve o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério e os possíveis reflexos desse enquadramento sobre direitos e valorização profissional.
A Lei nº 15.326/2026 prevê que sua implementação seja regulamentada por ato do Poder Executivo responsável.
Onde acompanhar
A audiência pública começa às 9h desta segunda-feira (21) e poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal de Campo Grande.
A população também poderá acompanhar a discussão pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal da Casa de Leis no YouTube.
O encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil e discutir as mudanças necessárias na legislação municipal após a entrada em vigor das novas regras federais.
