Candidato ao governo, Renato Gomes quer reduzir privilégios e desonerar itens básicos

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Renato Gomes (Foto: Rede Social)

Renato Gomes (DC), de 40 anos, é mais um candidato a governador de Mato Grosso do Sul oficializado pela Justiça Eleitoral. Os dados foram publicados na plataforma eletrônica de divulgação e prestação de contas (Divulgacand).

Ele é natural de Campo Grande, tem o ensino superior completo, é economista e atua na área de capitalista de ativos financeiros. Tem como candidato a vice-governador, Thiago Martins (DC), completando a chapa pura da legenda.

Essa é a primeira vez que Renato Gomes disputa uma eleição. Declarou ter R$ 922.938,36 em bens e valores, composto por apartamentos, veículos e depósito em contas bancárias.

Plano de governo

Renato Gomes apresenta um plano de governo para o período de 2027 a 2030, baseado na tese de que o Estado gera riqueza em grande escala, mas parte desse resultado não chega à população.

O documento estabelece como política-guia a ideia de que “o MS é rico, o povo é pobre” e propõe reorganizar o orçamento estadual para ampliar investimentos em serviços públicos e reduzir custos para as famílias.

A proposta está organizada em cinco pilares: Transparência Total e Estado Honesto; Saúde; Educação; Segurança; e Economia e Desenvolvimento. Cada eixo reúne programas e medidas específicas, com metas e estimativas financeiras.

Transparência como eixo central

O primeiro pilar é dedicado à transparência e ao combate à corrupção. A proposta é transformar o Estado em uma administração na qual o cidadão consiga acompanhar, em linguagem simples, a aplicação dos recursos públicos.

Entre as medidas estão a instalação de painéis físicos e digitais com QR Code em espaços públicos, a reformulação do Portal da Transparência, a criação de um aplicativo para acompanhamento das contas públicas, a implantação do Canal 157 para dúvidas e denúncias e o uso de inteligência artificial para aumentar a produtividade e identificar possíveis irregularidades.

O plano também propõe limitar salários acima do teto constitucional, acabar com penduricalhos, reduzir em 40% o número de cargos comissionados e ampliar a realização de concursos públicos. Uma das metas apresentadas é chegar a zero servidores acima do teto e reduzir os cargos comissionados, com prioridade para servidores efetivos em funções técnicas.

Outra proposta é tornar públicos os beneficiários dos incentivos fiscais de ICMS, incluindo os valores recebidos e as contrapartidas previstas. O documento aponta uma renúncia fiscal estimada em R$ 11,95 bilhões por ano e defende que a concessão ou renovação de benefícios esteja vinculada a metas verificáveis de investimento e geração de empregos.

Saúde teria aumento gradual de recursos

A saúde aparece como a prioridade número um do plano. A proposta prevê ampliar a aplicação de recursos na área de aproximadamente 12% para uma faixa entre 18% e 20% do orçamento estadual ao longo de quatro anos, com aumento de dois pontos percentuais por ano.

Entre as principais medidas estão a criação ou fortalecimento de hospitais regionais com atendimento 24 horas, a fixação de médicos no interior, a regionalização da média e alta complexidade e a ampliação da oferta de leitos.

O plano estima a necessidade de ampliar a capacidade hospitalar no interior e prevê a abertura de aproximadamente 100 a 150 leitos de UTI, além da conclusão de estruturas existentes. A proposta também estabelece como meta elevar a disponibilidade de leitos SUS para três por mil habitantes e aumentar a cobertura da atenção básica de 64,2% para 85% em quatro anos.

Para Campo Grande, uma das medidas é um plano emergencial para reduzir a superlotação da Santa Casa. O documento cita dado da própria instituição segundo o qual a área verde do pronto-socorro chegou a registrar ocupação superior a 700%. A proposta prevê reequilíbrio do custeio, reformas e ativação de estruturas existentes no interior como forma de reduzir a pressão sobre os hospitais da Capital.

Também estão previstas ações para normalizar o funcionamento das UPAs em parceria com os municípios, combater arboviroses, tornar transparente a fila de cirurgias e auditar contratos e parcerias na área da saúde.

Educação com foco no ensino integral e concursos

Na educação, o plano propõe ampliar o ensino médio técnico de acordo com as demandas do mercado de trabalho de Mato Grosso do Sul, expandir escolas em tempo integral e fortalecer as carreiras do magistério.

Um dos principais pontos é a redução gradual da dependência de professores temporários. Segundo dados utilizados no documento, a rede estadual tinha 17.195 professores convocados, equivalentes a 55% da força de trabalho da educação, contra 13.886 efetivos. A proposta é realizar concursos e reduzir progressivamente a participação dos temporários.

O plano também prevê cofinanciamento de creches para crianças de zero a três anos, programas de Educação de Jovens e Adultos, alfabetização de idosos e melhorias de infraestrutura, saneamento e laboratórios nas escolas.

Segurança prioriza fronteira e inteligência

Na segurança pública, a proposta combina aumento do efetivo com tecnologia e inteligência. O documento aponta déficit estimado de 42,8% no efetivo policial considerado necessário e propõe novos concursos, mas condiciona a expansão à capacidade fiscal do Estado.

A fronteira receberia prioridade, com implantação de uma espécie de “muralha digital”, formada por câmeras, sistemas de leitura de placas, drones e integração de dados entre Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Operações de Fronteira.

Outra proposta é criar uma central integrada de inteligência para acompanhar o fluxo financeiro relacionado ao crime organizado. O plano ainda prevê ações de prevenção por meio de escola em tempo integral, esporte e cultura, enfrentamento ao colapso prisional, política estadual de combate ao feminicídio e metas regionais de redução dos índices criminais.

Economia voltada à retenção de riqueza no Estado

O quinto pilar busca alterar a estrutura econômica de Mato Grosso do Sul para aumentar a parcela da riqueza que permanece no Estado.

O plano defende a verticalização da produção, com estímulo ao processamento de soja, produção de derivados de carne, fertilizantes, biodiesel e outras atividades de maior valor agregado. Também cita a possibilidade de atrair data centers e atividades relacionadas à inteligência artificial.

Entre as propostas estão ainda o programa “Compre MS”, com incentivos para empresas que utilizem fornecedores locais, a criação de um banco estadual comercial e de desenvolvimento, crédito mais barato para pequenos negócios e profissionais liberais e revisão dos incentivos fiscais.

A ideia é condicionar benefícios de ICMS a contrapartidas de emprego, investimento e desenvolvimento das cadeias produtivas. O documento também defende avaliações periódicas de custo-benefício da renúncia fiscal.

Medidas para reduzir o custo de vida

O chamado eixo “Bolso do Povo” reúne propostas de desoneração tributária de produtos e serviços considerados essenciais.

Entre elas está o ICMS zero sobre o gás de cozinha para famílias inscritas no CadÚnico. O plano estima benefício anual de aproximadamente R$ 230 por família e alcance de cerca de 350 mil famílias, com custo estimado entre R$ 80 milhões e R$ 120 milhões por ano.

Também é proposta a isenção de ICMS para mais de 30 itens da cesta básica, com meta de buscar uma redução de até 50% no custo da cesta. O documento estima renúncia entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões anuais para essa medida.

Outras propostas incluem redução de impostos sobre medicamentos, internet residencial e consumo essencial de água e esgoto. Para carne, o plano prevê diferimento de ICMS em determinadas etapas e criação do selo “Carne MS”, com expectativa de redução de 15% a 20% no preço e geração de empregos no interior.

Justiça tributária e infraestrutura

O documento também defende uma mudança na estrutura de tributação, com menor carga sobre produtos essenciais e maior incidência sobre patrimônio e bens considerados supérfluos.

Entre as propostas estão a progressividade do ITCMD, alterações no IPVA para alcançar patrimônios de maior valor e maior seletividade do ICMS. O plano estima que a progressividade do ITCMD poderia gerar entre R$ 200 milhões e R$ 400 milhões adicionais por ano para o Estado.

Para o interior, a infraestrutura rodoviária aparece como uma das prioridades. O plano prevê pavimentação de trechos estratégicos para o escoamento da produção e acesso à saúde e estabelece a meta de substituir, de forma faseada, pontes de madeira por estruturas de concreto.

Habitação, turismo, meio ambiente e agricultura familiar

Na habitação, o documento prevê um programa para atender aproximadamente 30 mil a 35 mil famílias em quatro anos, além de ações de regularização fundiária, autoconstrução assistida e complementação de programas habitacionais federais.

No turismo, a meta apresentada é dobrar a participação do setor no PIB estadual, tendo o Pantanal como um dos principais vetores. O plano inclui melhorias de acesso a Corumbá e ao Pantanal, promoção internacional associada à Rota Bioceânica e expansão do modelo turístico desenvolvido em Bonito para outras regiões.

Na área ambiental, estão previstas brigadas permanentes de combate e manejo do fogo, ampliação do pagamento por serviços ambientais, monetização de carbono, fortalecimento do ICMS Ecológico e reestruturação do Imasul. O documento também propõe regulamentar a Lei do Pantanal em diálogo com produtores e ambientalistas.

Para a agricultura familiar, o plano propõe ampliar as compras governamentais, com meta de destinar 60% do Programa Nacional de Alimentação Escolar à agricultura familiar, dobrar o Programa de Aquisição de Alimentos e contratar mais 360 técnicos para assistência técnica e extensão rural.

Financiamento

Um dos principais argumentos do plano é que a execução das propostas dependeria menos da criação de novas receitas e mais da reorganização do orçamento, redução de despesas consideradas improdutivas e revisão de benefícios fiscais.

O documento estima um espaço fiscal potencial de até R$ 20,81 bilhões em quatro anos, dependendo da intensidade da revisão da renúncia de ICMS. A proposta, entretanto, estabelece uma diferença entre esse teto e um piso considerado mais verificável, estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 3,1 bilhões anuais quando somadas economias com despesas, renúncias e recuperação de recursos.

No cenário de execução plena, o plano prevê aproximadamente R$ 2 bilhões anuais em aplicações adicionais, além de recursos de capital e crédito. A saúde teria incremento estimado de R$ 390 milhões por ano; segurança, entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões; educação, cerca de R$ 300 milhões; e aproximadamente R$ 800 milhões anuais seriam destinados a medidas de desoneração tributária, segundo as estimativas apresentadas.

A proposta prevê ainda que investimentos em estradas, pontes e parte da infraestrutura sejam financiados por operações de capital e crédito, sem pressionar o custeio permanente do Estado.

Primeiros 100 dias

O plano estabelece uma lista de medidas consideradas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo. Entre elas estão ações de transparência, combate ao nepotismo, auditoria de obras, reorganização emergencial da saúde, normalização das UPAs, redução de impostos sobre itens essenciais, criação de mecanismos de controle e implantação de estruturas de inteligência na segurança pública.

A proposta também estabelece que as demais mudanças sejam implementadas gradualmente ao longo dos quatro anos, condicionadas à capacidade fiscal e à reorganização das contas públicas.

O documento afirma que o objetivo central é aproximar a riqueza produzida em Mato Grosso do Sul da renda e da qualidade dos serviços públicos recebidos pela população. A estratégia apresentada combina redução de privilégios e despesas, revisão de incentivos fiscais e aumento de investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e redução do custo de vida.