Montar uma equipe de sucesso vai muito além de contratar bem — exige também atenção rigorosa à legislação trabalhista. Um erro simples no registro de um colaborador ou no envio de informações ao sistema pode gerar multas, ações judiciais e prejuízos significativos para o negócio.
De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), milhões de processos trabalhistas ainda tramitam no país, muitos deles relacionados a falhas básicas como falta de registro, pagamento incorreto de horas extras e ausência de controle de jornada. Já o eSocial foi criado justamente para aumentar a fiscalização e a transparência nas relações de trabalho — o que exige ainda mais atenção dos empresários.
Para evitar dores de cabeça e manter sua empresa regularizada, a Fecomércio MS reuniu cinco cuidados essenciais na hora de contratar e gerir sua equipe.
1. Exame admissional é obrigatório
Antes de iniciar qualquer atividade, o colaborador deve realizar o exame médico admissional (ASO). Esse documento atesta que ele está apto para exercer a função e protege tanto a empresa quanto o trabalhador.
Permitir que o funcionário comece a trabalhar sem esse exame é uma irregularidade e pode gerar penalidades.
2. Registro imediato no eSocial
O registro do colaborador deve ser feito antes ou no exato dia de início das atividades, com envio das informações ao eSocial. A prática de “período de teste sem registro” é ilegal e pode resultar em multas e passivos trabalhistas.
A formalização correta desde o primeiro dia garante segurança jurídica para a empresa.
3. Controle de ponto rigoroso
Mesmo com equipes pequenas, é fundamental manter um controle de jornada, seja manual, mecânico ou eletrônico. Esse registro é a principal prova em casos de questionamentos sobre horas extras ou carga horária.
Empresas que não controlam o ponto ficam mais vulneráveis a ações trabalhistas e pagamentos indevidos.
4. Férias dentro do prazo
A legislação determina que as férias devem ser concedidas dentro do período legal. Caso o prazo seja ultrapassado, o empregador pode ser obrigado a pagar o valor em dobro ao colaborador.
Planejar o calendário de férias evita custos extras e contribui para o bem-estar da equipe.
5. Segurança do trabalho em dia
Dependendo do ramo de atuação, como supermercados, construção ou atividades com riscos operacionais, as exigências de segurança e medicina do trabalho são mais rigorosas.
Manter laudos atualizados, fornecer equipamentos de proteção e seguir as normas regulamentadoras é fundamental para evitar acidentes, multas e afastamentos.
Prevenção é economia
Cumprir a legislação trabalhista não é apenas uma obrigação — é uma estratégia para proteger o seu negócio. Pequenos cuidados no dia a dia evitam grandes prejuízos no futuro.
Uma gestão de pessoas organizada, transparente e dentro da lei fortalece a empresa, melhora o ambiente de trabalho e contribui para o crescimento sustentável.
