Publicado em 12/04/2018 06h55
Contrato entre Águas e prefeitura é reduzido em 12 anos pelo TCE
Da redação
Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) em sessão na tarde de ontem (11), reduziu de 30 para 11 anos e três meses a concessão da Águas Guariroba sobre o serviço de água e esgoto de Campo Grande. Assim, a validade dom contrato é até 2041.
Na manifestação do Tribunal Pleno, o terceiro termo aditivo, que autorizava a prorrogação do contrato por pouco mais de 12 anos, foi mantido suspenso. Já o segundo, que abrange prazo de 18 anos e sete meses, voltou a ser validado.
Isso porque por maioria de votos, os conselheiros decidiram por manter a suspensão do 4º aditivo de contrato da concessionária com a prefeitura, que prorrogava em 18 anos e sete meses a concessão dos serviços. Mas o 3º, que dava mais 11 anos e três meses para os serviços, passou a valer.
O imbróglio começou ainda em outubro de 2017, quando o conselheiro Jerson Domingos acatou reclamação do então vereador Marcos Alex e, liminarmente, suspendeu os dois termos aditivos ao contrato de concessão firmados em 2012 –a alegação foi de que a prorrogação por meio desses dispositivos era irregular. A denúncia foi analisada pela Ieama (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do TCE, que subsidiou o voto de Domingos.
O caso, então, foi distribuído ao conselheiro Osmar Jeronymo, que relatou o mérito da questão. Ao chegar ao plenário, neste ano, o caso foi alvo de pedidos de vistas do conselheiro Ronaldo Chadid que, nesta quarta-feira, votou pelo total provimento ao recurso da Águas Guariroba.
Contudo, a maioria do Pleno seguiu o entendimento de Jeronymo, que votou pela manutenção da suspensão do terceiro termo aditivo e a revogação da suspensão do quarto.
