Planalto mantém negociações e avalia medidas para reduzir impactos às exportações nacionais
O governo federal entra nesta quarta-feira (15) em compasso de espera pela decisão dos Estados Unidos sobre a possível aplicação de uma tarifa adicional de 25% a produtos brasileiros. Caso a medida seja confirmada pelo governo norte-americano, o Palácio do Planalto pretende intensificar as negociações diplomáticas para tentar adiar o início da cobrança e avalia reativar o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica.
A expectativa é de que o anúncio seja feito pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que conduz uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras com base na chamada Seção 301 da legislação norte-americana.
Segundo integrantes do governo, a aplicação da sobretaxa é considerada o cenário mais provável. Diante disso, a estratégia será manter o diálogo com as autoridades dos Estados Unidos, ampliar a busca por novos mercados para as exportações brasileiras e estudar medidas de apoio aos setores que poderão ser afetados.
Na terça-feira (14), representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial da Presidência participaram da quinta reunião de alto nível com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
Após o encontro, o governo brasileiro reiterou que considera a medida injustificada. “A aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, afirmou o MDIC em nota.
Governo estuda reciprocidade
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, caso a nova tarifa seja efetivamente aplicada, o governo poderá retomar o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo aprovado pelo Congresso que autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas.
Segundo o ministro, a tramitação havia sido suspensa após um recuo anterior dos Estados Unidos, mas poderá ser retomada mediante autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durigan também não descartou a edição de uma nova Medida Provisória para oferecer apoio financeiro às empresas exportadoras afetadas, nos moldes do programa criado durante o primeiro pacote de tarifas anunciado pelo governo norte-americano.
Indústria deve ser a mais afetada
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o setor industrial será o principal atingido caso a sobretaxa entre em vigor, seguido pelo agronegócio.
Entre os produtos que poderão sofrer maior impacto está o ferro-gusa, matéria-prima utilizada na produção de aço e ferro fundido. Em 2024, o item respondeu por cerca de US$ 1,5 bilhão das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Se a nova tarifa for confirmada, a alíquota aplicada ao produto poderá subir de 10% para 37,5%.
A medida também preocupa segmentos ligados à madeira, açúcar, álcool etílico, sebo não comestível e outros insumos industriais, que poderão enfrentar perda de competitividade no mercado norte-americano.
Por outro lado, alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil, como carnes, café, petróleo, minerais metálicos e peças para aeronaves, permanecem na lista de exceções divulgada pelo governo dos Estados Unidos.
Investigação cita Pix e outras práticas comerciais
A possível ampliação das tarifas ocorre após o USTR abrir investigação contra o Brasil alegando supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.
Entre os pontos questionados estão políticas relacionadas aos serviços de pagamento eletrônico — incluindo o Pix —, acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil, regras para o mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção e ações de fiscalização ambiental.
O governo brasileiro rejeita todas as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e sustenta que nenhuma delas fundamenta a adoção de novas barreiras comerciais.
Empresas dos dois países pedem recuo
Antes da decisão final, o USTR realizou audiências públicas que reuniram representantes da indústria, do agronegócio e de entidades empresariais brasileiras e norte-americanas.
Ao todo, 335 empresas e organizações enviaram manifestações contrárias à criação da nova tarifa. Grandes companhias dos Estados Unidos, como Coca-Cola, eBay e Tesla, argumentaram que a medida poderá elevar custos das cadeias produtivas, prejudicar consumidores americanos e reduzir a competitividade das empresas dos dois países.
Enquanto aguarda a decisão de Washington, o governo brasileiro mantém as negociações diplomáticas e prepara diferentes cenários para responder ao eventual aumento das tarifas, buscando minimizar os impactos sobre as exportações nacionais e preservar o fluxo comercial entre os dois países.
