O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, sob a presidência do Des. Alexandre Bastos, em busca de aprimorar o serviço de atermação e criar um elo maior de confiança com os jurisdicionados, expediu, em 31 de julho de 2021, a Instrução Normativa 47, a qual determinou que, a partir do mês de agosto daquele ano, todos as atermações passassem a ser por videochamada. De lá pra cá, já se somam 1.800 novas ações apresentadas pelos próprios jurisdicionados por esta nova modalidade.
A Coordenaria de Atermações e Atendimento Judicial, parte integrante do Juizado Especial Estadual, é responsável, como o próprio nome já sugere, por redigir a termo as demandas apresentadas diretamente pelos cidadãos desassistidos por advogado. Antes da pandemia do coronavírus, todas as atermações eram feitas presencialmente pela parte. Com as regras de distanciamento social, encontrou-se como solução para continuar a prestação desse importante serviço aos jurisdicionados sua realização por agendamento. Assim, o jurisdicionado passou a acessar o portal digital do TJMS e marcar seu atendimento. No dia combinado, um operador ligava e passava a termo sua demanda.
Desde a edição da instrução normativa acima referida, no entanto, houve a regulamentação do atendimento virtual de atermação, tendo sido determinado que todos os atendimentos virtuais passassem a ser por videochamada. Assim, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), câmeras foram instaladas em cada guichê de atendimento, a fim de viabilizar essa modalidade de atendimento, sendo o TJMS um dos primeiros do país a adotá-la.
Somente no primeiro mês, já foram 275 atermações por videochamada, sendo que em setembro o número subiu para 344, e no final do ano já eram 1.301 novas ações ingressadas desta forma. De janeiro a abril de 2022, por sua vez, os operadores já atenderam por videochamada um total de 499 pessoas, atingindo a marca de 1.800 atermações virtuais em 9 meses de funcionamento.
Neste primeiro momento, o serviço está disponível apenas para a comarca de Campo Grande. Quem desejar agendar sua atermação por videochamada, basta acessar o portal do TJMS (www.tjms.jus.br/agendamento) e selecionar área pública – Juizados Especiais – Campo Grande (Abertura de ação).
Com isso, o Juizado Especial Estadual conseguiu diminuir o tempo de atermação, pois a comunicação entre operador e jurisdicionado é facilitada pela videochamada, além de aproximar o Judiciário do cidadão, dando-lhe um rosto durante o atendimento e ampliando o acesso à justiça.
