Decisão amplia restrições após divulgação de carta em apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência
Antes da convenção do PL que deve oficializar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e ampliou as restrições impostas a ele durante o período eleitoral. A decisão, publicada nesta sexta-feira (17), proíbe visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e veta a divulgação de manifestações políticas, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes determinou ainda a suspensão, por 30 dias, das visitas em geral ao ex-presidente, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. O ministro também manteve por mais 90 dias a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro, que, embora atue como advogado do pai, foi impedido de visitá-lo após divulgar nas redes sociais a “Carta aos brasileiros”, escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
Na decisão, o ministro afirmou que o documento tinha caráter político-eleitoral e foi elaborado para alcançar o público por meio das redes sociais do filho. Segundo Moraes, o fato de a carta ser dirigida “aos brasileiros” demonstra que ela não possuía natureza privada.
“O direcionamento da carta demonstra sua finalidade político-eleitoral, utilizando Flávio Bolsonaro como intermediário e porta-voz”, escreveu o ministro.
Moraes também proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos com conteúdo político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros, destacando que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação definitiva no processo da trama golpista.
Defesa foi rejeitada
A defesa de Jair Bolsonaro alegou ao STF que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais e que não houve qualquer combinação prévia com o filho para a publicação do documento.
O argumento, porém, foi rejeitado por Moraes, que classificou a justificativa como “absolutamente contraditória aos fatos”. Segundo ele, Bolsonaro participou da elaboração de um “material pré-fabricado” destinado à divulgação pública.
O ministro advertiu que um novo descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno do ex-presidente ao regime prisional.
PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar
Também nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, mas defendeu o endurecimento das restrições para impedir que o ex-presidente participe do debate eleitoral.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a carta teve como objetivo influenciar o processo eleitoral ao declarar apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
Segundo a PGR, o documento violou a proibição de utilização de meios de comunicação externos, direta ou indiretamente, prevista nas condições impostas para a prisão domiciliar.
Visitas permanecem restritas
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro continuará podendo receber atendimento médico e visitas de advogados e fisioterapeutas, mas reforçou que encontros com finalidade político-eleitoral estão proibidos até o encerramento das eleições.
O ministro também rebateu a alegação da defesa de que as restrições deixariam o ex-presidente incomunicável. Segundo ele, desde que passou a cumprir prisão domiciliar, Bolsonaro recebeu dezenas de visitas de profissionais de saúde, advogados e familiares.
Para Moraes, as medidas são proporcionais e visam impedir que o ex-presidente utilize a prisão domiciliar para interferir na disputa eleitoral de 2026.
