Bancadas eleitas em 2026 dão força ao PL e ampliam o peso de partidos de centro nas votações
A vitória nas urnas garantiu a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais quatro anos no Palácio do Planalto, mas não significa que o presidente terá caminho livre para colocar em prática as propostas apresentadas durante a campanha. A partir de 2027, ele encontrará um Congresso com forte presença de partidos de direita e centro, cenário que deve exigir negociação para aprovar projetos nas áreas de educação, segurança pública, transporte e empreendedorismo.
O PL, partido de Flávio Bolsonaro, elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 parlamentares. A federação formada por PT, PCdoB e PV ficou em segundo lugar, com 88 cadeiras. Na sequência aparecem União Brasil e PP, que somam 87 deputados, além do PSD, com 43, e do Republicanos, com 41. No Senado, o PL também terá a maior representação, com 28 cadeiras, enquanto o PT contará com nove senadores.
A composição não significa que todas as votações serão definidas por uma oposição unificada. Partidos do chamado Centrão costumam negociar apoio de acordo com o tema e os interesses políticos envolvidos. Ainda assim, o tamanho das bancadas de direita e centro aumenta a necessidade de articulação do governo para formar maioria.
A analista política Gabriela Santana avalia que o Planalto deverá escolher com cuidado as propostas que pretende priorizar. Na avaliação dela, iniciativas que já estão estruturadas e têm maior aceitação social podem avançar primeiro, enquanto projetos mais complexos dependerão de negociações com partidos de centro.
O professor de pós-graduação em ciência política Elias Tavares também aponta que a capacidade de financiamento será determinante. Além de conseguir votos, o governo terá de demonstrar que dispõe de recursos para executar programas de maior alcance, sem ampliar ainda mais a pressão sobre as contas públicas.
Medidas para MEIs já foram aprovadas
Uma das principais propostas da campanha voltadas ao empreendedorismo já avançou no Congresso. O pacote Prospera MEI foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado por Lula em 21 de outubro, antes do segundo turno das eleições.
A Lei Complementar nº 238 prevê o perdão de débitos tributários federais dos microempreendedores individuais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, dentro das condições estabelecidas. A medida começa a valer em janeiro de 2027 e poderá alcançar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com a remissão de aproximadamente R$ 18,7 bilhões em dívidas.
A legislação também prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento do MEI, que passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permite a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um.
Uma das iniciativas complementares do pacote, o Pix MEI, ainda não está em funcionamento. A proposta prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos em máquinas, ferramentas e equipamentos. O programa está em fase de estruturação pelo governo, sem inscrições abertas ou liberação de recursos. A execução está planejada para começar em 2027.
Educação depende de orçamento e novas aprovações
Na educação, Lula prometeu ampliar o ensino em tempo integral e fortalecer o Pé-de-Meia, programa que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública.
O Pé-de-Meia já existe, mas propostas para ampliar o número de beneficiários ainda tramitam na Câmara. Um dos projetos apresentados em fevereiro de 2026 prevê estender o programa a todos os estudantes do ensino médio público. A proposta foi apensada a outro projeto que também trata da ampliação do benefício e segue em análise na Casa.
A universalização do ensino em tempo integral também representa um desafio financeiro. A ampliação da oferta exige investimentos em estrutura, profissionais e manutenção das escolas. O orçamento do Ministério da Educação para 2027 ainda está em análise no Congresso, o que torna a definição dos recursos uma etapa importante para a execução das promessas.
Tarifa Zero deve enfrentar resistência
Entre as propostas que podem provocar maior disputa política está a Tarifa Zero, que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
O governo já encaminhou ao Congresso, em 21 de outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a medida. O texto prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos das emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade. Pela estimativa do Executivo, a regra poderia direcionar cerca de R$ 12 bilhões para o transporte coletivo em 2027.
O modelo de financiamento, porém, pode dificultar a aprovação. A proposta mexe diretamente na destinação de recursos que deputados e senadores utilizam para atender demandas de suas bases eleitorais. Por isso, a discussão não deve ficar restrita ao custo do benefício, mas também envolver o espaço dos parlamentares na definição do orçamento.
Segurança pública e maioridade penal
Na área da segurança, Lula defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Durante a campanha, afirmou que a discussão poderia ocorrer no Congresso depois da aprovação da PEC da Segurança Pública.
A proposta, no entanto, pode encontrar resistência tanto entre partidos de esquerda quanto em setores que defendem mudanças mais amplas na legislação penal. O debate envolve questões jurídicas, impactos no sistema prisional e divergências sobre a eficácia da redução da idade penal.
É importante destacar que a redução da maioridade não está automaticamente incluída na PEC da Segurança. O próprio Lula afirmou que a discussão deveria ocorrer separadamente, após a tramitação da proposta voltada à segurança pública.
Regulação das plataformas digitais também divide o Congresso
Outro tema que pode gerar embates é a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
Em maio de 2026, Lula assinou decretos que atualizaram regras do Marco Civil da Internet e ampliaram os deveres das plataformas na prevenção e no combate à circulação de conteúdos criminosos. As medidas provocaram reação de parlamentares e entidades do setor digital.
No Congresso, foram apresentados projetos para tentar suspender os decretos, sob o argumento de que o Executivo teria avançado sobre atribuições do Legislativo e sobre a liberdade de expressão. A divergência mostra que uma regulamentação mais ampla das plataformas deverá enfrentar resistência política e pressão de interesses empresariais.
Aprovação de PECs exige maioria qualificada
A dificuldade para aprovar parte das promessas está nas regras do processo legislativo. Propostas de emenda à Constituição precisam ser votadas em dois turnos na Câmara e no Senado e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.
Na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis, enquanto no Senado são exigidos 49. Já os projetos de lei seguem um rito diferente e, em regra, precisam da maioria dos votos dos parlamentares presentes, desde que haja quórum para a votação.
Diante desse cenário, a avaliação dos especialistas é que Lula terá de equilibrar as promessas feitas durante a campanha com as condições políticas e financeiras para executá-las. Mais do que apresentar uma grande quantidade de projetos, o governo precisará escolher prioridades, construir acordos e evitar derrotas em temas considerados importantes para sua agenda.
