Comissão especial começa debates sobre redução da carga horária semanal para 40 horas
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou prioridade na Câmara dos Deputados e deve avançar nas próximas semanas no Congresso Nacional. Para acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o presidente da Casa, Hugo Motta convocou sessões deliberativas ao longo de toda esta semana, incluindo segunda e sexta-feira, movimento considerado incomum no calendário da Câmara.
A estratégia tem como objetivo acelerar a contagem das dez sessões obrigatórias para apresentação de emendas à proposta na comissão especial que analisa o texto. Somente após esse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates, poderá apresentar parecer e pedir a votação da matéria no colegiado.
A Câmara costuma concentrar votações entre terça e quinta-feira, mas, desta vez, Hugo Motta marcou reuniões em plenário para todos os dias úteis da semana, reduzindo pela metade o prazo necessário previsto no regimento interno.
A intenção do presidente da Câmara é aprovar a proposta ainda em maio tanto na comissão especial quanto no plenário da Casa, em uma sinalização relacionada ao Dia do Trabalhador. A expectativa é alinhar um calendário de tramitação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a PEC possa ser promulgada até o fim de junho.
Enquanto o prazo regimental avança, a comissão especial deve discutir nesta terça-feira (5) o plano de trabalho do relator e votar requerimentos, incluindo um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O colegiado também pretende realizar seminários em diferentes estados para debater a proposta. O primeiro encontro está previsto para quinta-feira (7), em João Pessoa (PB). Belo Horizonte e São Paulo também devem receber discussões sobre o tema ainda neste mês.
Instalada na última quarta-feira (29), a comissão especial é presidida pelo deputado Alencar Santana. Segundo ele, novas reuniões podem ser convocadas para acelerar o andamento da proposta.
Nesta fase inicial, os parlamentares devem discutir o mérito da PEC, incluindo possíveis regras de transição e medidas para reduzir impactos econômicos em setores produtivos.
O fim da escala 6×1 se tornou uma das pautas prioritárias do governo federal. No domingo (3), o Palácio do Planalto lançou uma campanha publicitária em televisão, rádio, internet, jornais e cinema em defesa da redução da jornada de trabalho.
O governo defende a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Apesar disso, representantes do setor produtivo têm pressionado o Congresso por medidas compensatórias, como novas regras de desoneração, diante da possibilidade de aumento de custos para empresas.
Na comissão especial, tramitam conjuntamente propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, etapa que analisa a constitucionalidade das propostas.
