Nova regra prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de trabalho, sem corte salarial
A garantia de dois dias de descanso por semana e a redução gradual da jornada de trabalho são vistas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG) como um avanço para os trabalhadores do comércio. A entidade comemorou a aprovação da mudança pelo Senado e defendeu que a nova regra representa uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos comerciários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos no Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário. A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16), tornando-se a Emenda Constitucional 141/2026. <Cite refs={[“turn563365search2″,”turn563365search8”]}/>
A nova regra acaba com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1, e prevê a adoção de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial. A jornada semanal máxima também será reduzida gradualmente, de 44 para 40 horas.
Sindicato destaca impacto na vida familiar
Para o presidente do SECCG, Carlos Santos, o fim da escala 6×1 atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores do comércio, que frequentemente precisam cumprir jornadas aos sábados, domingos e feriados.
O dirigente afirma que a mudança pode ajudar a reduzir o desgaste provocado pela rotina de trabalho e permitir que os profissionais tenham mais tempo para cuidar da saúde e conviver com a família.
Segundo Santos, a possibilidade de acompanhar o crescimento dos filhos, participar de atividades escolares e compartilhar momentos com familiares está entre os principais benefícios esperados com a ampliação do descanso semanal.
“Com essa nova lei do 5 por 2, acreditamos que a família comerciária de Campo Grande vai ter, enfim, um pouco mais de dignidade”, afirmou o presidente do sindicato.
Mudança será gradual
A implementação das novas regras ocorrerá em etapas. Conforme o texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda. Depois de um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança deverá manter os salários dos trabalhadores, mesmo com a redução da carga horária. A nova organização prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.
Sindicato defende adaptação do comércio
Diante das preocupações de setores empresariais sobre possíveis impactos nos custos e na organização das empresas, o presidente do SECCG avalia que a transição pode trazer benefícios também para a economia local.
Na avaliação do dirigente, trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a ter melhores condições de saúde e desempenho profissional. Ele também considera que o aumento do tempo livre pode estimular o consumo e movimentar setores como lazer, alimentação e serviços.
O sindicato informou que pretende orientar os trabalhadores durante a adaptação às novas regras e manter o diálogo com as entidades patronais para acompanhar a implantação da jornada reduzida no comércio de Campo Grande.
