Governo prevê desconto de até R$ 0,89 por litro para conter alta nos postos
Uma tentativa do governo federal de frear a alta da gasolina reacendeu o debate sobre os impactos econômicos dos subsídios públicos. A nova medida prevê um auxílio de até R$ 0,89 por litro da gasolina produzida no Brasil ou importada, com o objetivo de aliviar o preço pago pelo consumidor nos postos.
Especialistas ouvidos avaliam que a iniciativa pode gerar redução imediata nos preços, mas alertam que os efeitos tendem a ser temporários e acompanhados de impactos fiscais e riscos para o mercado de combustíveis.
O professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva, afirma que o desconto pode trazer alívio inicial ao consumidor, embora nem todo o benefício necessariamente chegue ao bolso da população.
“Parte desse valor pode ser absorvida pelas distribuidoras e postos para ampliar margens de lucro. Além disso, a volatilidade do petróleo no mercado internacional e do câmbio pode anular esse benefício em poucas semanas”, explicou.
O economista também chama atenção para o custo fiscal da medida, que pode representar bilhões de reais em despesas ao longo do tempo.
“Essa despesa elevada aumenta o déficit primário, reduz espaço para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, amplia o endividamento público e pressiona o risco-país, o que pode impactar as taxas de juros futuras”, avaliou.
Já o professor de economia do Ibmec Gilberto Braga destacou que o modelo anunciado prevê transparência na aplicação do desconto, que deve aparecer discriminado na nota fiscal do consumidor.
“A ideia é que o subsídio seja destacado na nota fiscal da compra do combustível. Na prática, funcionaria como um desconto semelhante ao de uma promoção de supermercado, o que tende a fazer com que o benefício chegue ao consumidor, caso o modelo anunciado seja efetivamente aplicado”, afirmou.
Além dos impactos fiscais, economistas também apontam possíveis efeitos sobre a concorrência no setor e sobre a política de transição energética.
Segundo Renan Silva, manter a gasolina artificialmente mais barata pode prejudicar a competitividade do etanol e reduzir o incentivo ao uso de combustíveis renováveis.
“Manter o preço da gasolina artificialmente baixo reduz a competitividade do etanol e prejudica as metas de transição energética. Além disso, existe o risco de desabastecimento, já que importadores privados podem perder interesse em trazer o produto ao país se forem obrigados a vender abaixo do preço internacional”, disse.
Gilberto Braga, por outro lado, avalia que o impacto tende a atingir o setor de forma homogênea, já que as regras serão aplicadas para todos os participantes da cadeia de combustíveis.
“Como a regra será aplicada de maneira homogênea e obrigatória para todos os participantes da cadeia, a tendência é de que não haja uma distorção concorrencial direta. Ainda assim, é uma intervenção forte no mercado”, ponderou.
Na avaliação dos especialistas, a medida também pode ajudar a conter a inflação no curto prazo. Isso porque os combustíveis têm peso importante no IPCA, índice oficial que mede a inflação no país.
“O subsídio reduz o peso dos combustíveis no IPCA e alivia custos logísticos e de frete, funcionando como um amortecedor imediato para a inflação. Porém, trata-se de um congelamento artificial e temporário, que pode gerar um efeito rebote quando o benefício for retirado”, afirmou Renan Silva.
O professor ainda questiona a sustentabilidade da política ao longo do tempo.
“A sustentabilidade dessa medida no longo prazo é praticamente inexistente. Ela pressiona as regras fiscais e desgasta a credibilidade econômica do país. Além disso, cria uma armadilha política, porque retirar o subsídio depois tende a ser extremamente impopular”, completou.
Gilberto Braga concorda que o subsídio pode funcionar como ferramenta de controle inflacionário no curto prazo, mas destaca que a política reduz a capacidade de melhora das contas públicas.
“Todo subsídio tende a ser ineficiente do ponto de vista econômico. O problema é que a arrecadação extra, que poderia fortalecer o cenário fiscal do governo, será consumida por essa política”, concluiu.
