Evento ocorreu hoje e continua até amanhã (18)
17/02/2020 17h10
Por: Sue Anne Calais
O Tribunal de Justiça de MS sedia um curso sobre Admissibilidade dos Recursos aos Tribunais Superiores. A proposta é da Vice-Presidência do TJMS, sob o comando do Desembargador Carlos Eduardo Contar, que responde pela admissibilidade dos Recursos Extraordinários e Especiais aos tribunais superiores.
Nesta segunda-feira, Alexandre Freire falou sobre o Recurso extraordinário e a sistemática da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, e à tarde Lucilene Rodrigues Santos e
Carlos Alberto Gonçalves abordaram o tema Recursos extraordinários manifestamente inadmissíveis no âmbito do STF.
O diretor-geral da Escola Judicial, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, fez a abertura do evento e lembrou que o curso atende a um pedido do Des. Carlos Eduardo Contar, preocupado em alinhar o trabalho com as decisões e entendimentos dos tribunais superiores.
Amanhã, Diogo Verneque detalhará a Sistemática dos recursos repetitivos e o juízo de admissibilidade do recurso especial e, para finalizar, Tiago Irber discutirá sobre Juízo de admissibilidade do recurso especial – pressupostos intrínsecos e extrínsecos.
O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, Fernando Paes de Campos, explicou que a ideia é imprimir mais celeridade na prestação jurisdicional e que o TJMS está cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, preocupado com questões de repercussão geral e da aplicação dos temas, providenciou instrutores do STJ e STF para ministrar o curso a todos os envolvidos na admissibilidade dos RE e REsp, especialmente no que tange à aplicação dos temas e precedentes qualificados.
Durante o curso, haverá cinco instrutores ao longo dos dois dias de curso, que tem por finalidade criar uma sintonia entre Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais com o STF e o STJ.
O objetivo do curso é oferecer um diálogo institucional em que serão disponibilizadas orientações pelos palestrantes para que se tenha um melhor fluxo de trabalho, facilitando o entendimento entre as Cortes de julgamento e imprimindo mais celeridade nos serviços prestados pela justiça.
