O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), anuncio nesta quarta-feira (26), que está realizando um leilão virtual de joias, já iniciado, mas que correrá pra lances, até início de Agosto, perfazendo praticamente 15 dias de certame. O TJ fez ato publicado no Diário da Justiça em edital 051/2023 de leilão eletrônico de joias.
Conforme edital, serão cinco lotes formados por anéis, correntes, pingentes e pulseira, com lances que serão on-line e estão abertos até o dia 8 de agosto. Os lances variam de R$ 500,00 a R$ 1.420,00 entre lotes. Para visualizá-los, basta acessar o site www.casadeleiloes.com.br.
A descrição do edital aponta que encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame. O pagamento será mediante boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro.
O bem arrematado somente será entregue pelo leiloeiro ao arrematante ou procurador após a comprovação dos pagamentos e assinatura da Carta de Arrematação. O arrematante disporá do prazo de até cinco dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.
Regras
Importante ressaltar que, como o leilão consiste em modalidade de licitação, o leiloeiro Público oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça de MS, o Tribunal de Justiça de MS e o Estado de MS não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários ou comerciantes.
Assim, sendo o primeiro um mero mandatário, e ficam todos EXIMIDOS de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir em relação aos bens levados a leilão, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção.
