Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno neste domingo (25); cargo envolve decisões sobre economia, saúde, educação, segurança e relações internacionais
A escolha do próximo presidente do Brasil vai além da definição de quem ocupará o Palácio do Planalto. O resultado das urnas também determinará quem ficará responsável por comandar o governo federal, indicar ministros, propor medidas econômicas e representar o país em negociações internacionais. Neste domingo (25), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) disputam o segundo turno das eleições de 2026.
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e exerce mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. Suas atribuições estão previstas na Constituição Federal e abrangem desde a administração dos órgãos públicos até a condução da política externa e da defesa nacional.
O que faz o presidente da República?
O presidente reúne duas funções principais. Como chefe de Estado, representa o Brasil diante de outros países e participa de encontros diplomáticos. Como chefe de Governo, coordena a administração federal e estabelece prioridades para áreas como saúde, educação, economia, infraestrutura, segurança pública e meio ambiente.
Entre as principais responsabilidades do cargo estão:
- Nomear e exonerar ministros de Estado;
- Coordenar a administração pública federal;
- Definir prioridades e orientar a atuação dos ministérios;
- Nomear dirigentes de órgãos e empresas públicas, conforme as regras de cada cargo;
- Representar o Brasil em negociações e compromissos internacionais;
- Exercer o comando supremo das Forças Armadas;
- Indicar nomes para cargos importantes, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, nos casos previstos em lei e sujeitos à aprovação do Senado.
O presidente também pode propor mudanças na estrutura ministerial, mas a criação e a extinção de ministérios precisam respeitar as regras constitucionais e legais. Nem todas as decisões administrativas podem ser tomadas exclusivamente pelo chefe do Executivo.
O presidente pode criar leis?
O presidente pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, sancionar propostas aprovadas pelos parlamentares ou vetá-las total ou parcialmente. O veto, porém, pode ser derrubado pelo Legislativo.
Outra ferramenta disponível é a medida provisória, que tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso para continuar em vigor. Em regra, sua validade inicial é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O presidente também encaminha ao Congresso as principais propostas de planejamento e orçamento da União:
- Plano Plurianual (PPA), que organiza diretrizes e objetivos para um período de quatro anos;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual;
- Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas e fixa despesas do governo federal.
Essas propostas passam pela análise dos deputados federais e senadores antes de se tornarem leis.
O presidente pode governar sozinho?
Não. Embora seja a principal autoridade do Poder Executivo federal, o presidente precisa atuar dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e respeitar a divisão entre os três Poderes.
O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, analisa projetos de lei, discute o orçamento e fiscaliza as ações do governo. Em determinadas situações, os parlamentares também podem derrubar vetos presidenciais e iniciar procedimentos de impeachment, conforme as regras legais.
O Poder Judiciário, por sua vez, pode analisar a constitucionalidade e a legalidade dos atos do Executivo. Esse sistema de controles busca impedir que um único Poder concentre todas as decisões do Estado.
Qual é o salário do presidente do Brasil?
O subsídio mensal bruto do presidente da República é de R$ 46.366,19. O valor corresponde à remuneração do cargo, conforme a legislação federal.
Além do salário, o presidente dispõe de estrutura pública para exercer as funções institucionais, que inclui segurança, transporte oficial, servidores de apoio e residência oficial. Esses recursos e serviços não devem ser confundidos com remuneração recebida diretamente pelo ocupante do cargo.
Quem o presidente pode indicar para o STF?
O presidente indica os nomes para as vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal. A escolha, entretanto, não depende apenas da decisão do chefe do Executivo: o indicado precisa passar por sabatina e receber aprovação do Senado Federal.
Procedimento semelhante se aplica à indicação do procurador-geral da República, responsável pela chefia do Ministério Público Federal.
Quando termina o mandato presidencial?
O mandato presidencial tem duração de quatro anos. A Constituição permite uma reeleição consecutiva, de modo que o presidente pode disputar um segundo mandato seguido.
A votação deste domingo (25) define quem assumirá a Presidência da República para o próximo período de governo. Depois da apuração, o resultado oficial será divulgado pela Justiça Eleitoral.
Fontes: Constituição Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Portal do Servidor do Governo Federal.
