A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio de seu Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior participou, nesta quarta-feira (17), de reunião com a Prefeitura, instituições e comércio para tratar de decreto que dispõe sobre uso obrigatório de máscara em Campo Grande.
O decreto acerca da obrigatoriedade do equipamento está sendo elaborado pela Prefeitura e Secretarias Municipais com apoio da OAB/MS, MPE e Câmara Municipal, como uma medida de prevenção, dev ido ao aumento de casos do novo Coronavírus (COVID-19) na Capital. Na reunião de hoje, na Esplanada Ferroviária, as instituições e Shoppings foram ouvidas sobre a obrigação e as possíveis punições pelo não uso da máscara.
O Vice-Presidente da OAB/MS Gervásio Alves de Oliveira Júnior destacou dois pontos-chaves na discussão: conscientização e tratamento isonômico. “Neste momento em que aumenta o número de casos, nos posicionamos a favor da obrigatoriedade do uso de máscaras. Porém, tem de haver uma prévia campanha pública de orientação, especialmente em grandes empresas, onde funcionários e clientes devam ser instruídos ao cumprimento, além de pessoas economicamente vulneráveis serem devidamente assistidas. A gente não concorda que seja permitida a Guarda Municipal atuar ou fazer condução coercitiva”.
Gervásio concluiu frisando que deve ocorrer uma campanha de conscientização para vedar a entrada em estabelecimentos fechados sem a máscara e uma modulação sobre as advertências, penalização no CNPJ e, se for o caso, a suspensão do alvará.
O Prefeito Marcos Trad Filho ouviu e agradeceu o posicionamento das entidades acerca da medida. “Recebemos um pedido de várias instituições para considerar a obrigatoriedade do uso de máscara. Então, esse decreto que pretendemos finalizar na tarde desta quarta-feira será uma construção coletiva. Nos reunimos com as entidades, shoppings, MP, Defensoria e OAB/MS para saber como pode ser feito, de modo que todos sejam ouvidos”. Segundo o Prefeito, as orientações sobre o uso continuam até 1° de julho, quando passará a ser obrigatório o equipamento de proteção individual e começam as penalidades.
O Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, José Mauro Filho, lembrou na reunião que “a máscara não protege apenas para COVID-19, mas para outros vírus, gripe e H1N1, que pode ocorrer com mais frequência nessa época do ano”. O Secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) Luís Eduardo Costa, concluiu que a reunião serviu para alinhar os esforços acerca da obrigatoriedade do uso de máscara de forma eficiente em todos os estabelecimentos de Campo Grande.
Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber
