Publicado em 13/06/2017 15h15
Deputados defendem reformulação de PL que aplica reparação de danos em escolas
AL/MS
O Projeto de Lei (PL) 219/2015, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual, voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13/6).
O deputado Pedro Kemp (PT) foi o primeiro a defender uma reformulação do projeto. Ele explicou que, com o PL original – aprovado em primeira votação -, a norma afetaria apenas estudantes advindos de famílias de baixa renda, já afetados por inúmeros problemas sociais, como mostra o estudo Atlas da Violência recém divulgado, que aponta negros e jovens de baixa escolaridade como os mais afetados pela violência no país. Confira a pesquisa completa clicando aqui.
“O projeto quer atribuir a função de juiz ou delegado aos diretores. Aquele diretor que foi esfaqueado por aluno em Naviraí, imagina se fosse obrigado a ainda colocar punição? Ia tomar um tiro. Isso é caso de polícia. Escola tem que fazer palestra de conscientização ao aluno, oferecer lazer e cursos em contraturno e não fazer papel de Judiciário e Segurança Pública”, criticou Kemp.
O deputado Maurício Picarelli (PSDB) concordou. “O projeto é inconstitucional, mas, infelizmente, fomos votos vencidos nas comissões. Os diretores querem ajuda e não mais problemas. É preciso debater mais, para aprovar a questão com propriedade do assunto”, sugeriu. Cabo Almi (PT) também questionou o projeto. “Já tem Juizado da Infância, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Militar, por que precisa de mais uma lei? Precisamos melhorar o que já existe para que tudo funcione”, afirmou. Para o deputado Amarildo Cruz (PT) é preciso pressionar o Judiciário. “Não é era mais fácil cobrar maior resolutividade da Justiça e da Segurança? Parece que não. Melhor pressionar as escolas, o pobre e o negro. Vai ver se na escola particular vão mexer com os filhos da maioria branca”, destacou.
“Não cai a mão”
Lidio Lopes defendeu o projeto original e explicou, com exemplos de sua trajetória de vida, que as reparações dos danos causados pelos alunos não têm a intenção de penalizar. “O menino sujou a parede, vai lá no contraturno e limpa. Eu nunca me senti diminuído quando ajudava minha esposa a vender sorvete no interior, mesmo já concursado como auditor fiscal ou quando lavava louça nos Estados Unidos para pagar meus estudos, mesmo sendo advogado. Limpar, consertar, dar a chance de fazer a reparação não é humilhar, não cai a mão de ninguém”, resumiu Lidio. O deputado ainda defendeu que várias pesquisas apontaram que a maioria da população concorda com o projeto e que ele deverá ser votado em segunda discussão em breve.
