Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro; segunda será antecipada para 18 de dezembro. Nova regra do Imposto de Renda também vale para a gratificação
O pagamento do 13º salário de 2026 começa a entrar na reta final, e os trabalhadores já têm duas datas importantes para acompanhar. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro. A segunda, cujo prazo legal é 20 de dezembro, terá de ser antecipada para 18 de dezembro, uma sexta-feira, porque o vencimento cai em um domingo.
Além do calendário, o benefício terá uma mudança importante na cobrança do Imposto de Renda. Em 2026, a nova regra prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução gradual do imposto para rendimentos acima desse valor, até R$ 7.350. A regra também vale para o 13º salário.
O décimo terceiro é garantido por lei e funciona como uma remuneração adicional, calculada de acordo com o salário e o período trabalhado ao longo do ano. Quem permaneceu na mesma empresa durante os 12 meses recebe o valor integral. Já quem começou a trabalhar depois de janeiro tem direito ao pagamento proporcional.
A seguir, confira as principais dúvidas sobre o benefício.
1. Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao 13º salário. Isso inclui empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o abono anual, mas seguem calendário próprio, definido pelo governo federal.
O direito não depende de o trabalhador ter completado um ano na empresa. Quem foi contratado durante 2026 também recebe, desde que cumpra o período mínimo de trabalho exigido para contabilizar cada mês.
2. Qual é o tempo mínimo de registro para receber o benefício?
Para que um mês seja incluído no cálculo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período.
Assim, quem começou a trabalhar até o dia 17 de determinado mês, por exemplo, poderá ter aquele mês considerado integralmente no cálculo, desde que complete ao menos 15 dias de serviço. Períodos inferiores a esse não entram na contagem.
Cada mês válido representa 1/12 do salário utilizado como base para o cálculo do benefício.
3. Como é feito o cálculo do 13º salário?
O cálculo considera o salário bruto do trabalhador, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses contabilizados durante o ano.
Por exemplo, um funcionário que recebe R$ 3 mil por mês e trabalhou durante os 12 meses de 2026 terá direito a R$ 3 mil de 13º bruto.
Se a contratação ocorreu em julho e o trabalhador permaneceu na empresa até dezembro, serão considerados seis meses. Nesse caso, o valor bruto será de R$ 1,5 mil.
Também entram na conta verbas de natureza salarial, como adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além da média de horas extras e comissões, quando houver.
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor calculado. Na segunda, é descontado o adiantamento já recebido, além dos encargos obrigatórios, como contribuição ao INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
4. Quem foi demitido ou pediu demissão recebe o 13º proporcional?
Sim. Quem pede demissão ou é dispensado sem justa causa tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados no ano.
O valor é calculado considerando os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho. O pagamento é feito junto às demais verbas rescisórias.
A exceção é a demissão por justa causa. Nessa situação, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional referente ao ano da rescisão.
5. Quais são os prazos para o pagamento em 2026?
A legislação estabelece dois prazos para o pagamento do décimo terceiro:
- Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira.
- Segunda parcela: até 20 de dezembro. Como a data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.
A primeira parcela pode ser antecipada e paga junto com as férias, desde que o trabalhador faça a solicitação no prazo previsto em lei, até janeiro do respectivo ano.
6. A empresa pode pagar o 13º de uma só vez?
Sim. O empregador pode antecipar o pagamento integral do benefício, desde que respeite o prazo máximo de 30 de novembro.
A legislação prevê o pagamento em duas parcelas, mas a quitação de uma só vez até o fim de novembro também é admitida. Nesse caso, devem ser observados os descontos legais aplicáveis.
O empregador também pode antecipar valores, mas não deve deixar de cumprir os prazos previstos para a quitação do benefício.
7. Estagiários, autônomos e temporários recebem o 13º?
Estagiários não têm direito ao décimo terceiro, pois o estágio é regulamentado por legislação própria e não caracteriza vínculo de emprego.
Autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ) também não recebem o benefício automaticamente, já que não possuem, em regra, vínculo empregatício.
Já os trabalhadores temporários contratados conforme a legislação específica têm direito ao 13º proporcional ao período trabalhado.
8. O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?
O empregador que não cumprir os prazos legais pode ser fiscalizado e sofrer penalidades administrativas.
O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou registrar uma denúncia pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
É importante guardar comprovantes de pagamento, contracheques e documentos relacionados ao contrato para apresentar caso seja necessário formalizar uma reclamação.
O que muda no Imposto de Renda em 2026?
A nova regra do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro de 2026, ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também pode ter redução parcial do imposto, em um desconto que diminui conforme a renda aumenta. Acima de R$ 7.350, não há esse benefício adicional.
A mudança também se aplica ao 13º salário. A tributação da gratificação é calculada separadamente dos demais rendimentos recebidos durante o ano, e o desconto, quando devido, é feito na segunda parcela.
Por isso, o valor líquido que chega à conta do trabalhador pode variar conforme o salário, o tempo de serviço e os descontos obrigatórios.
