O Procon MS (Superintendência estadual para Orientação e Defesa do Consumidor) em parceria com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), passa também a atender no Cijus (Centro Integrado de Justiça), que fica no centro de Campo Grande, e, congrega diversos setores do Judiciário que também faz um atendimento mais amplo a população em geral. A nova ação teve início nesta segunda-feira (11), com as audiências de conciliação do intitulado “Procon Expresso” do Cijus.
O serviço estará no órgão todas as tardes dos dias uteis da semana, onde se não houver resolução do problema via acordo, o consumidor poderá já no mesmo local, entrar com ação judicial.
O novo setor de atendimento do Procon estadual até foi inaugurado no mês passado, mas ontem começou as atividades externas e trouxe para dentro da sede dos juizados os serviços prestados pelo órgão de defesa do consumidor. Neste momento, iniciam as audiências decorrentes dos atendimentos realizados no “Procon Expresso” com o objetivo de formalizar um acordo entre as partes envolvidas.
O serviço foi disponibilizado por meio de uma parceria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS e a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor e visa facilitar a resolução de conflitos de consumidores antes do ajuizamento da ação.
Como vai funcionar
Conforme explicação do Procon, após o primeiro atendimento, é designada uma audiência na qual se dará a tentativa de conciliação entre o consumidor e a empresa requerida. Caso a conciliação seja infrutífera, o consumidor tem a facilidade de se deslocar dentro do próprio prédio do Cijus para o setor de atermação, onde poderá ajuizar o caso.
O atendimento do “Procon Expresso” estará disponível de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, no piso térreo do Cijus, localizado na Rua Sete de Setembro, 174, Centro de Campo Grande (esquina com Av. Calógeras).
Somando forças
Representantes dos dois órgãos acompanharam de perto o início das audiências juntamente com a juíza diretora do Cijus, Elisabeth Rosa Baisch.
Para a magistrada, a presença do Procon dentro das instalações dos juizados é um marco que demonstra a vontade política do Tribunal de Justiça, bem como do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Alexandre Bastos, de prestigiar a conciliação; somando forças com o órgão do Poder Executivo para propor formas alternativas de solução de conflitos.
